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O defensor público geral em exercício, Pedro Casali Bahia, afirma ter estranhado a decisão do governo da Bahia de não conceder suplementação de R$ 13,7 milhões no orçamento da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) no fim do ano passado. Devido a isso, a instituição não pagou o salário de dezembro dos 376 defensores públicos que atuam no estado (entenda aqui). Casali vê tratamento diferenciado do Executivo baiano em relação ao órgão e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recebeu R$ 35,7 milhões a mais do governador Rui Costa para fechar as contas de 2020.
O governo baiano prometeu conforme o Bahia Notícias que irá depositar os R$ 13,7 milhões na conta da Defensoria até esta segunda-feira (4). Não disse, no entanto, qual será a origem do dinheiro: se uma antecipação do orçamento de 2021 do órgão ou na forma da suplementação não atendida inicialmente.
Segundo Casali Bahia, as suplementações para a DP-BA acontecem desde 2007, já que o orçamento da instituição é historicamente limitado e não é suficiente para atender o projeto de expandir o atendimento da Defensoria pelo interior. Neste ano, o órgão contava com o recurso extra, já que ele é tradicional, mas foi surpreendido no último dia 30 com a notícia de que não haveria o valor adicional.
“Nosso orçamento de 2019 foi muito parecido com o de 2020. Não havia suspeita de que essa suplementação não viria. Entre os dias 29 e 30 de dezembro, nós recebemos a resposta de que não haveria suplementação, mas sem nenhuma justificativa sobre o porquê ela não ocorreria. Isso causou bastante estranheza, não se esperava esse desfecho”, declara o defensor público geral ao Bahia Notícias.
A situação, conforme Casali Bahia é inédita.”Não há na história da instituição um fato igual a esse. De forma objetiva, percebe-se que não houve tratamento igualitário [entre MP-BA e Defensoria Pública].”
O orçamento considerado necessário pela instituição para 2020 era de R$ 264 milhões, mas o governo estadual repassou apenas R$ 251 milhões, de acordo com a Defensoria. Os R$ 13 milhões pedidos como suplementação complementariam o valor. Em 2019, o Executivo repassou R$ 262 milhões para a DP-BA.
