Saiba quais penduricalhos estão na ‘fila’ para serem aprovados e turbinarem salários públicos

Não bastassem os penduricalhos que criam uma elite do funcionalismo público, categorias pressionam por mais benefícios que turbinem os salários no fim do mês. Conforme reportagem de Daniel Weterman, do Estadão, essa movimentação pode ampliar os gastos com esse tipo de pagamento e a desigualdade de remuneração entre os Poderes.

Conforme o Estadão publicou neste domingo, 4, uma dobradinha entre Poderes garantiu a criação de benefícios até mesmo sem aprovação no Congresso, por meio de portarias e resoluções internas dos órgãos que representam categorias específicas, com destaque para o Judiciário e o Ministério Público. É como nasce um privilégio.

O custo dos benefícios que não fazem parte do salário bruto de juízes, procuradores e promotores foi de R$ 9,3 bilhões em 2023, de acordo com a ONG Transparência Brasil. Na conta, não entram apenas penduricalhos, mas todos os gastos com auxílio-moradia, compensação por acúmulo de serviço, pagamento por dias de folga não tirada e outras vantagens.

Uma das medidas em discussão que pode ampliar esses gastos é a volta do quinquênio, um bônus na remuneração de juízes e procuradores pago a cada cinco anos de serviços. O pagamento foi extinto em 2003, mas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer a volta do pagamento, com impacto que varia de R$ 2 bilhões até R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos, a depender da extensão.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende a PEC. A proposta foi solicitada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando ele era presidente da Corte. Em troca, o Senado pautaria o projeto de lei que acaba com os supersalários no funcionalismo público. A limitação, no entanto, pode ser neutralizada com a volta do bônus dos cinco anos.

A medida não é consenso e enfrenta resistências do governo federal, pois pode tirar dinheiro de outras áreas. O que antes era expresso apenas nos bastidores se tornou público. “Eu não sei se alguém já fez essa conta. A conta é estratosférica, até porque é retroativa a todos os aposentados. Fora as outras categorias, que vão vir na fila, não é? Porque puxa um, ninguém segura o resto”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), durante um debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em novembro do ano passado.

Antes mesmo da PEC, alguns tribunais autorizaram pagamentos retroativos a juízes que começaram a carreira antes da mudança entrar em vigor, como no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. O Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão que administra e fiscaliza os tribunais federais, restabeleceu o pagamento de parcelas vencidas em novembro de 2022. O assunto foi parar no STF, que ainda não julgou a ação.

Aumentar o salário é, muitas vezes, uma demanda de juízes e procuradores. Em 2019, um procurador com contracheque de R$ 24 mil por mês falou que o que recebia era um “miserê”. Em 2018, a então ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, juíza de carreira, pediu ao governo para receber R$ 61,4 mil porque, com R$ 33,7 mil, a condição se assemelhava ao “trabalho escravo”. No ano passado, uma procuradora de Justiça lamentou o salário de R$ 37 mil, usado, segundo por ela, apenas para bancar suas “vaidades”.

Auditores querem aumentar valor de bônus na Receita Federal
Na fila dos próximos penduricalhos, também há o bônus por produtividade e eficiência da Receita Federal. Os funcionários do órgão são responsáveis por acompanhar e fiscalizar o pagamento de impostos no Brasil. Conforme a produção, podem ganhar mais. Esse benefício representa um custo de R$ 1,1 bilhão por ano para a União, mas pode ser aumentado. O valor é alvo de disputa entre a categoria e o governo federal. Os servidores querem ganhar mais.

O bônus foi criado por medida provisória do ex-presidente Michel Temer (MDB), convertida em lei em 2017. Sem regulamentação, gerou pagamentos irregulares. Em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou pagamentos sem base de cálculo e sem um índice de eficiência exigido para comprovar a validade do benefício. Outras categorias, como os servidores do Banco Central, passaram a reivindicar uma reestruturação das carreiras após a regulamentação do bônus de eficiência da Receita, feita pelo presidente Lula em 2023. A pressão provocou paralisações no ano passado.