Saiba o que é o Fundão, que deve liberar R$ 4,9 bilhões para eleições deste ano

A injeção bilionária de dinheiro público no Fundão, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, deve ser autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que sanciona, nesta segunda-feira (22), o Orçamento 2024 — ou Lei Orçamentária Anual (LOA). Para as eleições municipais de 2024, quando os eleitores escolherão prefeitos e vereadores, o Governo Federal destinará R$ 4,9 bilhões para o financiamento das campanhas. O valor é repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha — também chamado de Fundo Eleitoral e Fundão.

Essa forma de subsídio aos candidatos foi definida segundo Lara Alves, do Itatiaia, por uma legislação criada em 2017 como alternativa às doações antes feitas pelas empresas e, desde então, proibidas no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o Fundão, o Governo Federal destina determinado valor — aprovado pelo Congresso na Lei Orçamentária — que será distribuído aos partidos. O cálculo da divisão é feito da seguinte forma, segundo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

• 2% do valor é distribuído igualmente entre todos os partidos;
• 35% é distribuído entre os partidos que têm, pelo menos, um deputado federal;
• 48% é distribuído entre os partidos na proporção do número de deputados federais que eles têm;
• 15% entre os partidos na proporção do número de senadores que eles têm.

Esse cálculo garante que os partidos com maior número de representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal recebam fatias mais gordas do Fundo Eleitoral. Mas, a legislação eleitoral obriga que as legendas definam critérios para divisão do valor recebido entre os seus candidatos — e o TSE só libera a quantia depois que essas regras estiverem definidas e publicizadas pelas siglas.

Em 2022, quando os eleitores foram às urnas para eleger deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República, o Fundo Eleitoral havia recebido R$ 4,9 bilhões — mesmo valor agora destinado às campanhas de vereadores e prefeitos. Da quantia recebida à época, os partidos contemplados com maiores cifras foram União Brasil, com R$ 758 milhões, e PT, com R$ 500 milhões. Também apareceram entre os principais beneficiados os partidos MDB, com R$ 360 milhões, PSD, com R$ 343 milhões, PP, com R$ 333 milhões, e PSDB, com R$ 317 milhões.

Para a eleição de 2024, os maiores beneficiados devem ser o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que elegeu 95 deputados no último pleito e 12 senadores e tem a maior bancada no Congresso Nacional. Em segundo lugar na distribuição de recursos do Fundão deve ficar o PT, do presidente Lula, com 68 deputados e 8 senadores.

Presidente do Congresso criticou injeção turbinada no Fundo Eleitoral

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou desidratar o aumento bilionário do Fundo Eleitoral previsto para 2024. Em sessão conjunta das Casas, Câmara e Senado, no ano passado, ele propôs que o Fundão em 2024 fosse igual ao das eleições municipais de 2020 com a correção da inflação. À época, o valor repassado aos candidatos foi R$ 2,3 bilhões; com a correção, ele subiria para R$ 2,5 bilhões neste ano.

Mas, os parlamentares não concordaram e derrubaram a proposta de Pacheco, mantendo o valor originalmente proposto pelo relator da LOA, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP): R$ 4,9 bilhões.