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O Congresso entra em uma semana decisiva para o governo com a pauta apertada pelas sabatinas dos escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
As agendas deverão ser acomodadas com as pendências na pauta econômica, por meio das quais o governo pretende aumentar a arrecadação, e a falta sobre acordo para a análise dos vetos presidenciais.
O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. Até lá, além de projetos de interesse do governo, o Congresso também precisará se debruçar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Se o Congresso não votar o Orçamento ainda neste ano, o governo entrará 2024 com limitações de gastos, como ocorreu, por exemplo, em 2015.
O Executivo também busca finalizar o ano com a garantia de mais R$ 35 bilhões na conta em 2024. Para isso, corre contra o tempo para aprovar a medida provisória que permite a tributação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas por meio do ICMS que não estejam ligados a investimentos.
Vice-líder do governo no Congresso, o deputado federal pela Bahia, Otto Alencar Filho (PSD) avalia que a aprovação do Orçamento e de outros medidas econômicas ainda este ano serão “imprescindíveis” para a destinação de recursos ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Minha Casa, Minha Vida. Essas iniciativas, na avaliação dele, são “determinantes” para os rumos das eleições municipais de 2024.
“Como sempre, depende de interesse do governo federal, articulação política e vontade de resolver as pendências dos partidos da base aliada”, disse.
Sabatinas
As sabatinas de Flávio Dino (STF) e Paulo Gonet (PGR) estão marcadas para quarta-feira (13).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa fará um esforço concentrado nesta semana para sabatinar os indicados.
Os relatores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) leram seus pareceres na última semana.
Para que as indicações sejam aprovadas, são necessários, na CCJ, votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares.
No plenário principal, pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário.
Apesar das resistências da oposição, os indicados devem ser aprovados pelo Senado. Os dois passaram os últimos dias se reunindo com parlamentares e receberam apoio de ministros do STF na articulação pela aprovação.
Além deles, o plenário do Senado votará o indicado de Lula à Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Cardoso .
O Senado também deverá analisar outros nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do MP (CNMP), Cade, Banco Central e embaixadores.
