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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou nesta sexta-feira (12) a retirada das armas de fogo do imposto seletivo, o chamado imposto do pecado, na regulamentação da reforma tributária.
Alckmin, também ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), por outro lado, defendeu a inclusão das carnes na cesta básica, com alíquota de impostos.
“Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma”, afirmou.
As declarações foram dadas após a participação em evento do Sebrae, chamado Brasil Mais Produtivo. O vice-presidente também defendeu que haja poucas exceções, para não impactar na alíquota geral.
“Quanto menos exceção tiver, melhor. Quanto menos exceção você tiver, o IVA vai ser mais baixo e beneficia a economia como um todo. Aprovada na Câmara, vai para o Senado. Agora vamos aguardar o debate no Senado”, afirmou.Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária.
A iniciativa detalha as regras de funcionamento do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, incluindo quais bens ou serviços terão carga reduzida. As definições são determinantes para calibrar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.
A Câmara decidiu incluir no texto uma trava para que a alíquota não ultrapasse os 26,5% estimados pelo Ministério da Fazenda no envio da proposta, em abril.
Foco de um dos maiores impasses nas negociações durante os últimos dias, as carnes entraram de última hora na cesta básica nacional, que terá alíquota zero.
A Câmara ainda manteve a cobrança do Imposto Seletivo sobre carros elétricos e incluiu o carvão mineral, mas livrou os caminhões e as armas de fogo.
