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A assessoria do governador Rui Costa (PT) vai contestar, ainda na noite desta quinta (13), decisões sobre a perda de tempo em propagandas partidárias do candidato petista. “Vamos pedir uma medida suspensiva para que não seja cortada a propaganda nesse tempo”, disse o advogado Pedro Scavuzzi, coordenador jurídico da campanha de Rui conforme publicou o site Bocão News.
Em duas sentenças proferidas nesta semana, a juíza a Gardênia Pereira Duarte determinou que o programa do chefe do Executivo estadual sofresse desconto de 1 minuto e 29 segundos em suas exibições na TV.
Segundo publicação, a medida decorre de duas representações formalizadas na Justiça Eleitoral pela coligação “Coragem Para Mudar a Bahia”, encabeçada por Zé Ronaldo (DEM), seu concorrente na disputa pelo Palácio de Ondina.
Na representação, o bloco alega que, em insersções veiculadas na noite de segunda-feira (3) e na tarde da quarta (5), postulantes a cargos proporcionais da composição petista mencionaram o termo “Correria”, numa referência subliminar ao cabeça de chapa do pleito majoritário. Tal conduta configura-se invasão de tempo e afronta ao art. 66 da Resolução 23.551/2017, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“São 20 representações acerca dessa propaganda. Uma destas já teve seu mérito julgado. Sobre a mesma matéria que dra. Gardênia acabou de decidir, determinando a perda do minuto, já tivemos decisão do TRE-BA de 7 a 0, ou seja, unanimidade, dizendo que não era caso de invasão. Ganhamos essa decisão ontem [quarta-feira], dizendo que não era caso de invasão, mandando não cortar o tempo, mas dra. Gardênia, sozinha, continuou dando essa decisão”, acrescentou Scavuzzi.
Por Alexandre Santos
