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O deputado Rui Falcão (PT-SP) será o próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. As tendências internas do PT definiram por unanimidade que o parlamentar comandará o colegiado em 2023. A escolha será sacramentada em uma reunião da bancada do partido, marcada para a próxima terça-feira
A última vez que o PT presidiu a CCJ foi em 2014. A partir de 2015, o partido não ficou com nenhum cargo de destaque na Casa. A legenda não apoiou os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha, Rodrigo Maia e Lira em sua primeira eleição e ficou alijada dos espaços.
Falcão é ex-presidente do PT e faz parte de uma tendência minoritária da legenda. A Construindo Um Novo Brasil (CNB), corrente dominante, decidiu nesta quarta-feira apoiar a escolha do deputado para a CCJ, mas com a condição de que o grupo majoritário fique com o comando de outras comissões que sejam indicadas pelo PT.
O partido também almeja as comissões de Fiscalização e Controle, que costuma convidar e convocar ministros, e a de Educação.
A CCJ analisa a constitucionalidade das iniciativas legislativas e é parada obrigatória de quase todos os textos que passam pela Casa. Por um acordo feito entre os petistas e o PL, o partido de Lula ficará com a comissão neste ano e a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro ficará com o colegiado no ano seguinte.
Em troca, o PL deve ficar com a relatoria do orçamento de 2024, que será votado pelo Congresso neste ano. A legenda de Bolsonaro já decidiu que vai indicar Luiz Carlos Motta (PL-SP) para o posto, mas o União Brasil também quer a relatoria. A definição sobre quem ficará com o orçamento e as outras comissões não deve sair antes do carnaval.
A CNB é a ala principal do PT e dela fazem parte o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o líder da legenda na Câmara, Zeca Dirceu. O grupo dominante também ficará com a liderança do PT em 2024, quando Odair Cunha (MG) deve representar a bancada. Em 2025 e 2026, há a promessa de que as correntes minoritárias indiquem o líder.
