Rui deixará o governo sem cumprir lei das emendas por oito anos seguidos

Prestes a concluir o segundo mandato seguido, o governador Rui Costa (PT) deixará o cargo sem cumprir segundo Jairo Costa Júnior, da coluna Satélite, em nenhum dos oito anos de gestão, a lei que determina o pagamento de emendas impositivas apresentadas pelos deputados estaduais. Pelas regras em vigor, o valor anual, que corresponde a 0,33% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, fica reservado no orçamento para que os parlamentares indiquem para quais obras e investimentos querem direcionar recursos nos municípios que representam. O pagamento das emendas virou obrigatório na Bahia em 2015, primeiro ano do governo Rui, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 18. No entanto, foi sistematicamente desobedecida pelo petista, mesmo com decisão judicial determinando o repasse.

Para 2023, estão previstos R$ 150 milhões em emendas, registra o colunista do jornal Correio*, e que cerca de R$ 2,3 milhões será para cada um dos 63 deputados. A dúvida é se o substituto de Rui, Jerônimo Rodrigues (PT), cumprirá a lei de modo integral ou copiará o antecessor, diz a publicação.

O balanço mais atual da Secretaria da Fazenda do Estado sobre o pagamento de emendas impositivas reforça as críticas de parlamentares que acusam o governo de usar o repasse, ao arrepio da lei, como arma de barganha na Assembleia Legislativa. De janeiro a outubro deste ano, foram pagos só R$ 28,5 milhões dos quase R$ 130 milhões previstos para 2022. As maiores somas , salvo raríssimas exceções, tiveram como destino emendas de deputados da base. Rivais como o líder da oposição, Sandro Régis (União Brasil), Tiago Correia (PSDB), Samuel Júnior (Republicanos) e David Rios (União Brasil), por exemplo, não foram beneficiados com nem um centavo sequer em dez meses.

“Ele (Rui Costa) não paga as emendas colocadas no orçamento. Nós (a oposição) entramos na Justiça, que nos deu ganho de causa, mas ele continua sem cumprir a lei. Às vezes, em uma votação ou outra, faz acordo e libera alguma coisa como se fosse  para emenda, mas não é. Falta uma Assembleia que queira realmente cobrar o que é previsto na legislação, se não o próximo governador vai fazer o mesmo. Essa deveria ser pauta de todos nós, e não só da oposição”, disparou o deputado Alan Sanches (União Brasil).