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O governador Rui Costa irá extinguir a SUDIC, CONDER, CIS e outras autarquias da Bahia. O governador dará mais detalhes à imprensa nesta segunda-feira (3), às 14h30, no Salão de Atos da Governadoria sobre o projeto de reforma administrativa, que inclui reajuste na alíquota previdenciária de servidores.
Mas o Acesse Política conseguiu alguns detalhes da da polêmica reforma.
Neste sentido, com este novo projeto ficam extintos o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Importante ressaltar que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo. A reforma também prevê a extinção da Conder.
O projeto Reforma Administrativa, além de extinguir cargos comissionados, também reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado passarão por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, ADAB, Bahiater, CBPM, EGBA, INEMA, Ibametro, Juceb e Procon.
Todas as medidas propostas pelo projeto asseguram que o governo da Bahia continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, siga honrando compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento. A Bahia está entre os doze estados que pagam o salário dos seus servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o quinto dia útil do mês subsequente. Sete seguem parcelando os salários e três pagando a folha até o décimo dia útil do mês subsequente, ou seja, dez estados pagam a folha fora do prazo previsto em lei.
Entenda a polêmica
Para o governo, o peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores. Sem essa medida, de acordo com a administração estadual o equilíbrio financeiro estaria comprometido, ameaçando inclusive o pagamento dos aposentados.
O reajuste na alíquota faz parte de um pacote econômico do governo estadual para equilibras as contas, que inclui ainda corte de despesas, reforma administrativa e otimização de taxas.
Para os servidores, no entanto, o reajuste na alíquota na prática significará uma redução de 2% no salário bruto dos servidores ativos, inativos e pensionistas. A polêmica também foi pauta do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que não poupou críticas ao governador por conta da proposta.
Também nesta segunda, às 13h, está marcado protesto do funcionalismo do Estado em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
