Rui Costa diz que governo vai atuar junto ao Congresso para manter ‘origem’

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (26) na GloboNews, que o governo federal vai atuar junto ao Congresso para que as “políticas públicas” permaneçam sob o comando das áreas que foram estipuladas pelo Executivo no início da gestão.

Nesta semana, a comissão do Congresso que analisou a medida provisória da reestruturação dos ministérios fez mudanças e deslocou, por exemplo, o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para a pasta da gestão. A demarcação de terras indígenas também deixou o Ministério dos Povos Indígenas e passou para a alçada da Justiça.

Lula convocou uma reunião com Costa, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além do responsável pela articulação política, Alexandre Padilha, e lideranças do Congresso.

— Vamos trabalhar no Congresso para a essência das políticas publicas permaneça como na origem — afirmou Rui Costa. — O presidente chamou para que a gente fizesse uma avaliação da votação na comissão da MP da estrutura e, feita a avaliação. a gente precisa reafirmar a prerrogativa de quem ganhou a eleição e de quem ganhou a implementação de um projeto político

Costa estava acompanhado na entrevista do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães. O responsável pela articulação política acrescentou que as conversas com o Congresso continuarão ocorrendo para que sejam feitos os “aprimoramentos necessários”.

— Vamos continuar dialogando com Congresso. Esse relatório já tem muitos avanços, não acaba com nenhum ministério e não tira do governo a possibilidade de poder implementar sua agenda política. Vamos trabalhar para até o plenário, no diálogo, buscar aprimorar (o texto), respeitando o processo legislativo — disse Padilha, descartando a hipótese de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o texto aprovado no colegiado. — Não existe, por parte do governo, nenhuma medida de judicialização enquanto está em curso o processo legislativo. A solução é pela poítica, pelo diálogo. O Congresso tem a sua opinião e vamos estar jogando até o último momento de votação para ter no texto final o espirito da MP inicial. Tem avanços importantes, tem pontos preocupantes, mas temos a garantia que a agenda da sustentabilidade segue sendo central do governo.

Afago após desgaste

As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Povos Indígenas). As duas pastas foram as mais afetadas pelas mudanças feitas pelo Centrão na estrutura de governo montada por Lula. A desidratação das pastas desagradou as ministras e gerou um desgaste político para o governo.

Também participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), o líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues, o líder do Governo no Senado Federal, Senador Jaques Wagner e o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães.

Fontes palacianas afirmaram que Lula convocou a reunião para fazer um afago às ministras e reafirmar o compromisso com as pautas tocadas pelos ministérios.

O Planalto já aceita que não conseguirá reverter a totalidade das mudanças feitas pelo Centrão na MP que cria a nova esplanada de Lula, mas vê espaço de diálogo para mudar alguns pontos até a votação da medida em plenário.

A possibilidade de vetar trechos da MP e de endurecer as negociações também não estão na mesa. A avaliação é que o Congresso Nacional pode deixar o texto caducar e, com isso, Lula será obrigado a conviver com as estruturas ministeriais montadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por pelo menos mais um ano. Somente após esse prazo, o petista poderia mandar uma nova MP sobre o assunto ao Congresso.

Como mostrou a colunista do Globo Malu Gaspar, ministros palacianos de Lula já trabalham para atenuar a desidratação e a saída encontrada até agora é promover uma “guarda compartilhada” entre as pastas que perderam atribuições e as que herdaram essas funções.

Por essa alternativa, a Presidência da República deve editar decretos devolvendo órgãos e atribuições retiradas dos ministérios que perderam poder depois que o Congresso modificou a medida provisória que reorganizou a estrutura do governo Lula.

O relatório final da MP da reorganização da Esplanada, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), tirou do MMA o controle sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que ficará sob a tutela do Ministério da Gestão, de Esther Dweck, e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que ficará com a pasta do Desenvolvimento Regional, do ministro Waldez Góes.