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terça-feira 23 de janeiro de 2024 às 06:38h

Rui Costa avisou Arthur Lira em dezembro que vetaria R$ 5 bilhões em emendas, diz coluna

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O Palácio do Planalto avisou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, que Lula vetaria cerca de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, na segunda-feira (22).

O aviso foi dado a Lira ainda conforme a publicação, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda em dezembro, quando o Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual. Rui é o coordenador da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

Na conversa, o ministro argumentou que o veto seria necessário porque o valor de emendas de comissão aprovado pelo Congresso, de cerca de R$ 16 bilhões, estava acima do acordado entre Executivo e Legislativo, de R$ 11 bilhões.

Nos bastidores, integrantes do governo Lula têm usado a conversa entre Rui Costa a Lira para demonstrar que o governo não teria descumprido qualquer acordo, nem surpreendido o Congresso com o veto.

Apesar disso, integrantes do Planalto já esperam que lideranças do Centrão no Legislativo trabalharão fortemente para tentar derrubar o veto de Lula à parte das emendas de comissão.

O que são emendas?

As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político. Hoje há três tipos de emenda:

1) Individuais (que todo deputado e senador têm direito);

2) De bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região);

3) De comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).

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