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O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), agradeceu aos colegas da Casa nesta sexta-feira (18), durante sessão plenária virtual, a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL) 24.001/20 que permite ao Estado flexibilizar o pagamento à União da dívida mobiliária do antigo Baneb. A medida está baseada no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
O líder governista destacou que a decisão visa auxiliar a manutenção do equilíbrio das contas do Estado, uma vez que houve perda de receita por conta da pandemia.
Rosemberg agradeceu a dedicação dos parlamentares que analisaram e concluíram a validade do PL, encaminhado pelo Poder Executivo, em favor do povo baiano. “Quero agradecer, inclusive, aos deputados de oposição e todos os deputados de governo que se debruçaram sobre o tema, pelo encaminhamento e pela aprovação”, declarou.
O texto segue para sanção do governador Rui Costa e entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia.
