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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou para anular a graça constitucional concedida ao ex-deputado federal Daniel Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, a magistrada, relatora do caso, afirmou que o ex-mandatário agiu com desvio de finalidade, uma vez que o decreto não considerou o interesse público, sendo publicado apenas para beneficiar um aliado político.
“A verdade é que o fim almejado com o decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF. Tal proceder revela uma faceta autoritária e descumpridora da Constituição Federal, pois faz prevalecer os interesses pessoais dos envolvidos em contraposição ao interesse estatal”, disse Rosa Weber, frisando que o presidente quis criar “um círculo de virtual imunidade penal”.
No voto, o primeiro da sessão, a ministra observou que a concessão de indulto é um ato administrativo e, portanto, passível de controle pelo Judiciário. Ela lembrou que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta contra indulto editado pelo ex-presidente Michel Temer, o Plenário entendeu que, mesmo se tratando de um ato privativo do presidente da República, é possível que se verifique se foram cumpridas as regras exigidas.
Entre as razões que podem motivar a nulidade do indulto, a relatora destacou o fato de o crime pelo qual a pessoa foi condenada ter vedação constitucional para o benefício, a concessão de auto indulto ou se os motivos apresentados forem falsos ou desconectados com a realidade. “Não se pode aceitar a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes para, de modo ilícito, ilegítimo e imoral, obter benefícios de índole meramente subjetivos e pessoais”, defendeu.
Daniel Silveira foi condenado no dia 20 abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelo STF, por ataques a autoridades e estímulos extremistas. Um dia depois, Bolsonaro concedeu a graça constitucional, argumentando que a sociedade estaria em comoção pela condenação do ex-deputado federal, que “somente fez uso da liberdade de expressão” quando ameaçou, xingou e fez acusações contra ministros da Corte.
Apesar de ter os crimes perdoados, Silveira foi preso preventivamente em fevereiro deste ano, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado alegou que o ex-parlamentar descumpriu medidas cautelares, como uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de conceder entrevistas. Além da detenção, policiais cumpriram um mandado de busca na casa de Silveira, resultando na apreensão de R$ 257 mil. A origem do montante é investigada.
O indulto concedido a Daniel Silveira voltou a ser julgado no STF na tarde de 4ª feira (3.mai). A Corte leva em consideração as ações apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL, que alegam que a ação não possui interesse público e fere a separação de poderes. Para o PSOL, por exemplo, a graça constitucional está diretamente relacionada com a escalada de ataques à democracia que resultaram nos atos de 8 de janeiro.
