A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber homologou no última terça-feira (3) conforme o Correio Braziliense, o acordo de delação premiada do empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do Estadão. O empresário, conforme o que foi definido, deverá pagar R$ 800 milhões em multas e ficar um ano em regime fechado, outro em domiciliar e dois no semiaberto.
Em maio, a ministra determinou ajustes no acordo antes de decidir se iria homologar, e o processo retornou às mãos do empresário e da PGR. Dentre os pontos solicitados, Rosa falou sobre ausência de declaração de todos os bens de Eike e sobre o local onde ele cumpriria o regime fechado.
Operação Eficiência
Em julho de 2018, o empresário foi condenado a 30 anos de prisão pela Justiça Federal após investigação da Lava-Jato do Rio de Janeiro. A condenação, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, veio após Operação Eficiência, desdobramento da força-tarefa.
No âmbito desta operação, ele chegou a ser preso em 2017, depois que doleiros disseram que ele pagou propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Foi solto após decisão do ministro do STF Gilmar Mendes.
No ano passado, Eike foi preso novamente no âmbito da Operação Segredo de Midas, também um desdobramento da Lava-Jato do Rio com atuação do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). Ela apurava crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada. O empresário foi solto dias depois com decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.