O juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o sargento reformado Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz, acusados de executar a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
Kalil também aceitou a transferência dos presos para uma unidade federal de segurança máxima, a ser determinada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A saída dos presos do Rio foi considerada “necessária” para a garantia da segurança pública no estado e para evitar que sejam cometidos novos delitos, “vez que os acusados teriam, como argumentou o MP, ligações com suposta organização miliciana composta por policiais militares da ativa”.
O juiz determinou que bens móveis e imóveis em nome de Lessa e de Queiroz sejam apreendidos para garantir os recursos de indenizações, que podem ser pagas à família de Marielle, caso eles sejam condenados pelo crime.
O magistrado ainda citou, na sua decisão, um depósito de 100.000 reais, feito em dinheiro e na boca do caixa, na conta de Ronnie Lessa em 9 de outubro de 2018. Uma denúncia anônima telefônica, feita em outubro, relatou à Justiça que a morte de Marielle foi encomendada por 200.000 reais.