Ronaldo Caiado anuncia pré-candidatura mas Justiça planeja deixá-lo inelegível

Governador de Goiás tem se colocado como alternativa da direita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contestado condenação por abuso de poder político durante as eleições de 2024

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), informou nas redes sociais neste sábado (22) o lançamento de sua pré-candidatura à presidência para 2026. Em um post no X, ele afirmou que o anúncio oficial será feito em um evento aberto ao público no 4 de abril, no Centro de Convenções de Salvador. O governador, no entanto, foi decretado inelegível por abuso de poder político durante as eleições do ano passado, quando apoiou Sandro Mabel (União Brasil) para a prefeitura de Goiânia. A decisão ainda cabe recurso da defesa dos envolvidos e poderá ser analisada em instâncias superiores.

“Coloquem na agenda! No dia 4 de abril, às 9h, no Centro de Convenções de Salvador, lançaremos nossa pré-candidatura à Presidência. Conto com vocês nessa caminhada por um país mais justo, próspero, seguro e forte! Vamos juntos!”, anunciou Caiado em post neste sábado.

O governador tem buscado se colocar como uma alternativa da direita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também decretado inelegível até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-mandatário também foi denunciado nesta semana pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento na trama golpista e, caso condenado, poderá ter seu tempo de inelegibilidade influenciado.

Entenda a condenação de Caiado

Uma decisão da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou Caiado em dezembro do ano passado por abuso de poder político durante as eleições municipais em 2024. As punições proferidas em primeiro grau pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, contudo, não têm efeito imediato. As defesas já informaram que vão recorrer às instâncias superiores.

Segundo a sentença da juíza, Caiado usou a sede de seu governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos de campanha para o seu candidato entre os dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições.

Imagens foram divulgadas por aliados de Caiado e Mabel e, segundo os autos do processo, os jantares tiveram cunho eleitoral, favorecendo o postulante. A sentença do TRE-GO cita falas atribuídas ao governador.

— Vocês não estão aqui como pessoa física, não, vocês estão aqui como líderes que vocês são, e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal. Então, se vista desta credencial e volte com muita humildade: “Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu vou ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado”, apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral — teria dito Caiado.

Anteriormente, o Ministério Público já havia defendido a condenação de Caiado e Mabel, o que foi acolhido pela magistrada. A ação foi motivada pelo acionamento do adversário derrotado pelo prefeito eleito no segundo turno, Fred Rodrigues (PL).

Para sustentar o abuso de poder político, a decisão afirmou que Caiado usou materiais do governo, alimentos e bebidas, e serviços de funcionários públicos para receber o candidato. O documento também argumenta que os jantares foram divulgados na imprensa e nas redes sociais, o que teria comprometido a normalidade do pleito.

As defesas de Caiado e Mabel negam irregularidades. Segundo Caiado, os eventos foram reuniões institucionais sem caráter público com o fim de parabenizar os candidatos eleitos pelo trabalho realizado, discutir estratégias para a cidade e fortalecer o diálogo entre Executivo e Legislativo. Em nota, seus advogados afirmaram que todas as atividades eleitorais foram realizadas fora do Palácio das Esmeraldas.

“A defesa, portanto, reafirma que não houve ilícito eleitoral, o qual, se tivesse ocorrido, ensejaria, no máximo, a aplicação de uma multa”, diz trecho do posicionamento (leia a íntegra no final da matéria).

Mabel, por sua vez, disse que os jantares foram reuniões entre o governador e candidatos de sua base aliada. Em coletiva de imprensa, acrescentou que a cassação seria “desproporcional”.

Na semana passada, a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de Goiás, vinculada ao MPE, manifestou-se a favor da reversão da condenação de Caiado. O órgão público reconheceu que houve desequilíbrio no pleito causado pelas reuniões no Palácio das Esmeraldas, mas considerou as sanções aplicadas desproporcionais.

“As reuniões foram realizadas de portas fechadas, sem a presença da população e sem transmissão ao vivo. Embora tenha sido utilizada a estrutura pública, não há indicativo de gastos específicos para a realização dos eventos. Assim, há necessidade de readequação das penalidades impostas, ante a moderada gravidade do ilícito”, diz trecho do parecer.

Diante disso, o órgão afastou a posição pela condenação por abuso de poder político, alegando que os fatos não tiveram gravidade suficiente, e readequou as penalidades para a aplicação de multas.