O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou na pauta de votações de quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4.188 de 2021, que cria o Marco Legal das Garantias.
O relator, senador Weverton (PDT-MA), faz os últimos ajustes no texto para a proposta ser votada na terça-feira, 4, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). É um passo anterior à deliberação em plenário.
A proposta foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, mas também é do interesse da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Fazenda vê o projeto como uma forma de destravar o crédito no País.
O texto já foi analisado pela Câmara. Como os senadores devem aprovar com alterações, será necessária uma nova análise dos deputados.