#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Em meio ao impasse com Arthur Lira (PP-AL) sobre o rito das medidas provisórias no Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou no inicio dessa tarde de quinta-feira (23) conforme Gustavo Maia, da Veja, que decidiu instalar comissões mistas para analisar as MPs editadas por Lula, revogando o procedimento abreviado adotado durante a pandemia da Covid-19.
Prevista na Constituição, a análise dos atos do presidente da República em colegiados compostos por deputados federais e senadores foi classificado recentemente como “antidemocrática” pelo presidente da Câmara, que tenta manter a análise separada entre as duas Casas.
Na condição de presidente do Congresso, Pacheco acolheu uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros, que vem a ser o principal rival de Lira. Ele anunciou no plenário do Senado que a decisão segue, por unanimidade, o entendimento de todos os líderes partidários da casa, e seria informado à Câmara por escrito.
“Encerrada a pandemia, havia a necessidade, obviamente, da retomada da ordem constitucional e do cumprimento da Constituição no rito das medidas provisórias, isso com uma obviedade muito grande”, disse Pacheco. “O que aconteceu? Infelizmente, a Câmara não concordou”, acrescentou.
“Esta é a nossa obrigação, temos um compromisso com o Brasil, não com o governo, necessariamente, de que medidas provisórias sejam apreciadas, sob o rito previsto na Constituição Federal, com a instituição e a instalação das comissões mistas que serão compostas por deputados federais e senadores”, declarou o presidente do Senado, que deu um recado indireto a Lira.
“Naturalmente, permitindo um debate, num colegiado de menor número para cada medida provisória, que é a razão de ser das comissões mistas, e de uma forma muito democrática, respeitando-se, inclusive, a proporcionalidade na indicação desses membros das comissões mistas. E, com isso, retirando o poder concentrado da presidência do Senado e da presidência da Câmara dos Deputados na condução das medidas provisórias. Enfim, é o restabelecimento do cumprimento pleno, óbvio, claro do que está previsto na Constituição da República”, concluiu.
Na Câmara, a decisão já foi mal recebida. Aliados de Lira alegam que questões de ordem sobre matérias do Congresso têm que ser avaliada em sessão do Congresso, e não do Senado. Pacheco teria, portanto, violado o regimento comum entre as duas Casas, já que deputados não tiveram o direito de contraditar e recorrer. Por isso, a resolução seria “claramente nula”.
E deixaram um recado sobre uma possível repercussão que pode acabar respingando no governo Lula.
“O problema é que se Pacheco chamar uma reunião do Congresso vai ter que ler o requerimento da CPMI do 8 de janeiro”, disse um interlocutor do presidente da Câmara ouvido pelo Radar.
Outra retaliação aventada na Câmara é que os líderes partidários não indiquem os membros dos colegiados, o que inviabilizaria o funcionamento das comissões.
Atualização: o presidente do Congresso Nacional decidiu seguir a Constituição, resistindo às ameaças do Lira. Volta o rito constitucional de tramitação das MPs. Ótima notícia, mas teremos novos embates, pois o rei Arthur já anunciou que vai boicotar o cumprimento da Constituição.
— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) March 23, 2023
Nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira diz que a medida do presidente da Casa resiste a ameaças e segue o rito constitucional.
