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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta última quarta-feira (15) conforme Lauriberto Pompeu, do O Globo, que os entusiastas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o atos antidemocráticos terão até amanhã para apresentar as assinaturas de apoio à criação do colegiado na Casa
A iniciativa de criar a CPI partiu da senadora Soraya Thronicke (União-MS) que reuniu em janeiro o número necessário de apoio. A senadora chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado determinasse a abertura do colegiado. Em resposta, Pacheco argumentou que as assinaturas deveriam ter sido feitas durante a atual legislatura, que se iniciou em fevereiro.
– Será encaminhado hoje (quarta-feira) ofício aos subscritores do requerimento de autoria da senadora Soraya Thronicke de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 8 de janeiro de 2023 para que, caso queiram, ratifiquem as suas subscrições de maneira eletrônica no prazo de 48 horas, ou seja até o final do dia 17 de março, sexta-feira. Novas subscrições serão também aceitas no mesmo prazo – declarou o presidente do Senado nesta quarta-feira.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra a CPI e o próprio presidente já criticou a tentativa de abertura da comissão. Senadores da base de Lula chegaram a assinar o requerimento de Soraya em janeiro, mas depois mudaram de avaliação. Um dos casos foi o do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O entendimento do governo é que uma CPI pode servir de palco para a oposição e como instrumento de parlamentares bolsonaristas para pregar alguma responsabilidade do governo petista no caso.
O pedido de CPI tem como objetivo apurar os ataques aos prédios dos Três Poderes realizados no dia 8 de janeiro, em Brasília. O quebra-quebra foi promovido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que queriam um golpe contra Lula.
Pouco tempo depois de anunciar o requerimento, Soraya disse nas redes sociais em janeiro que a “CPI não será de um governo, não terá ideologia e nem partido”, indicando que não seria um colegiado necessariamente simpático ao petista.
Na mesma linha, o deputado oposicionista André Fernandes (PL-CE) conseguiu, já nesta legislatura, reunir as assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos. Como reúne deputados e senadores, a comissão precisa de uma reunião do Congresso para ser instalada. Na sessão do Senado de terça-feira, Pacheco disse que ainda falta construir um acordo para convocar o Congresso, que ainda precisa também analisar vetos presidenciais.
