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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da reforma tributária no Senado Federal. Pacheco se reuniu nesta terça-feira, 11, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Segundo Pacheco, o texto não deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e vai direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo o regimento da casa. “Vamos direto pela CCJ, seguindo o rito da PEC com a colaboração de outras comissões”, afirmou Pacheco. Após a CCJ, o texto precisa passar por dois turnos de votação na casa, com a aprovação de ao menos 49 senadores — o que representa três quintos da proposta. Na estimativa do presidente da Casa, o texto deve ser apreciado entre agosto e setembro. “Queremos promulgar essa reforma, um marco político para o país, ainda este ano”, afirmou.
O Senado deve apreciar o texto assim como veio pela a Câmara dos Deputados, ou seja, sem fatiamento. “Estamos confiantes que aprovaremos as matérias vindas da Câmara com a independência que o Senado tem”, disse Haddad.
Carf
O projeto de lei que prevê a volta do voto de qualidade do Carf deve ser apreciado em agosto pelo Senado, segundo Pacheco. O presidente da casa afirmou que o projeto ainda não chegou da Câmara, porém irá para a pauta após o recesso parlamentar.
O Carf é uma das prioridades de Haddad que vê na matéria uma chance de elevar a arrecadação do governo em ao menos 50 bilhões de reais neste ano. Segundo o ministro, a aprovação da tributária e do projeto de lei do Carf vai “pavimentar o caminho” para que o Orçamento de 2024, a ser elaborado pelo governo, contemplando “compromissos” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
