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Licenciado de seu cargo de secretário de Projetos e Ações Estratégicas de São Paulo e de volta à Câmara, o deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ) avalia que a PEC dos Precatórios, proposta pelo governo para bancar o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil, dificilmente será aprovada. “Não acho simples o governo virar essa situação”, disse à UOL.
Para Maia, essa saída, que implicaria no calote no pagamento de dívidas já decididas no Judiciário, traria sérios danos à credibilidade do país, além de deixar “esqueletos” da ordem de R$ 1,5 trilhão para o futuro. A saída mais viável para custear o Auxílio Brasil, segundo ele, será uma Medida Provisória, gasto extraordinário que se justificaria pela situação emergencial do aumento da pobreza no país.
Essa possibilidade foi inclusive cogitada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
O deputado acredita que o governo tem recursos para custear a MP. “O ministro da Economia todo mês vem a público comemorar o recorde de arrecadação e a melhoria dos indicadores da dívida brasileira”, comenta. “É engraçado não ter R$ 30 bilhões a mais para pagar precatório ou R$ 16 bilhões do Fundeb, mas tem R$ 16 bilhões pra emenda de relator, tem R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. Não faz muito sentido”.
Maia lembra que o próprio governo mandou a lei orçamentária com a previsão de pagamento de todos os precatórios. “É uma incoerência até em relação ao projeto que ele (presidente Bolsonaro) assinou e encaminhou para o Parlamento”, afirma.
O deputado retomou seu mandato com objetivo de votar contra a PEC dos Precatórios e depois voltará à secretaria do governo paulista. “A declaração de Ciro Nogueira deu conforto a muitos deputados que já pensavam em votar contra a PEC e agora estão mais à vontade”, avalia. “Vai se formando o consenso que é melhor limitar isso a um crédito extraordinário através de MP, do que uma emenda constitucional que tem por trás uma orgia fiscal”.
