Robinho defende na AL-BA políticas públicas contra as invasões de terras na Bahia

O deputado estadual Robinho (União Brasil) sugere providências urgentes, ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), para a criação de uma política pública que proíba proibindo as invasões, “garantindo a segurança e o direito à propriedade dos produtores rurais do Estado da Bahia, bem como a integridade física e psicológica das famílias afetadas”. Na justificativa do documento que apresentou na Assembleia Legislativa, o parlamentar ressalta que a medida “ajudará no diálogo em busca de soluções plausíveis para a manutenção da paz entre os envolvidos, mudando a situação atual de conflitos constantes, o que tem causado danos físicos e materiais, muitas vezes irreparáveis”.

Robinho considera importante combater a violência instalada nessas zonas de conflitos, entendendo que “o Estado e as forças de segurança têm papel fundamental nesse processo, buscando manter a ordem, através do cumprimento das leis, garantindo assim o direito à propriedade adquirida”. Nesse sentido, o legislador pede providências eficazes do Governo do Estado da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública, do Comando da Polícia Militar e da Polícia Federal para coibir as invasões.

Mais uma vez, o deputado manifestou irrestrito apoio aos produtores rurais do Extremo Sul da Bahia, “que geram empregos, renda, produção e contribuem significativamente para o desenvolvimento socioeconômico da região”. Ele reafirmou o respeito aos povos indígenas, nos termos da Constituição Federal, mas defendeu que os processos de demarcação de terras sejam conduzidos de forma transparente, participativa e com respeito aos direitos de todos os envolvidos, garantindo o devido processo legal e o direito ao contraditório.

“Acredito que a paz, a harmonia, o diálogo e o respeito mútuo são fundamentais para a solução dos conflitos agrários na região e que a atuação, firme e imparcial do Poder Público, é imprescindível para garantir a segurança jurídica e a ordem social”, encerrou o deputado.