Roberto Carlos apresenta PL que obriga presidiário a pagar por tornozeleira eletrônica

Projeto de Lei de autoria do deputado e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Roberto Carlos (PDT), pretende tornar obrigatório que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes do seu reparo.

De acordo com o parlamentar, é sabido que o uso da tornozeleira permite que o condenado possa exercer o trabalho remunerado, facilitando o pagamento das despesas com o equipamento.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, o custo mensal de uma tornozeleira eletrônica para o Estado está em torno de R$ 165, enquanto a média do preso é de R$ 3 mil.

“Essa medida, além de gerar economia para o Estado, contribuirá com a redução da superlotação nos presídios, beneficiando no restabelecimento dos vínculos familiares e no processo de ressocialização do detento”, ressaltou o deputado.