O presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto, participou da abertura do último dia de reuniões da Trilha de Finanças do G20, nesta sexta-feira (15). Ele apresentou a agenda estratégica do banco relacionada às prioridades do país para a presidência do grupo.
Na ocasião, o presidente do BC apresentou o Pix, sistema brasieiro de pagamentos instantâneos; a iniciativa de Finanças Abertas; as ações para a modernização da legislação cambial; e o desenvolvimento do Drex, a moeda digital brasileira, como fundamentais para “tornar o sistema financeiro brasieiro mais competitivo, moderno e inclusivo”.
Sobre o Pix, Campos Neto afirmou que a ferramenta desempenhou um papel fundamental na inclusão financeira de milhões de brasileiros, com 71,5 milhões de novas pessoas utilizando ativamente as transferências eletrônicas. Além disso, o acesso mais amplo aos pagamentos digitais tem sido associado a uma diminuição do emprego informal.
Atualmente, existem cerca de 144 milhões de usuários individuais e mais de 13 milhões de usuários empresariais. O número de transações mensais realizadas por cerca de 800 instituições participantes já ultrapassou 4 bilhões
“Os nossos números mostram o sucesso que temos tido na melhoria do acesso aos serviços financeiros. Acreditamos que devem ser empreendidos esforços para ir além do acesso e utilização de serviços financeiros, em direção à melhoria da qualidade da inclusão financeira e para promover maiores níveis de bem-estar financeiro”, salientou o presidente do Banco Central brasileiro.
Diálogos e construção de compromissos
Campos Neto comemorou o incentivo das demais autoridades de finanças e presidentes dos bancos centrais internacionais, que participam do encontro, às propostas brasileiras sobre tokenização de ativos, DeFi e inteligência artificial, ações ligadas à agenda de pagamentos transfronteiriços e pilares para os debates sobre o Roadmap (roteiro) da Trilha de Finanças.
“Gostaria de terminar agradecendo os esforços que todas as delegações estão promovendo para trabalharem em conjunto, ouvindo as opiniões uns dos outros, criando de forma construtiva um consenso sobre os compromissos e as soluções que abrem caminho para melhorar, em última análise, as vidas e os meios de subsistência, especialmente para os menos privilegiados”, concluiu Roberto Campos Neto.
Leia o discurso completo
Reunião dos Representantes do Banco Central e do Setor Financeiro do G20
Sexta, 15 de Dezembro, Brasília-DF
Introdução
Bom dia aos Senhores Representantes das Finanças e do Banco Central, aos representantes dos países convidados, às organizações internacionais, a todos os delegados e, mais especialmente, às equipes brasileiras que têm trabalhado incansavelmente para que este G20 seja um evento de realizações concretas.
É um prazer tê-los em Brasília.
Acredito que esta é uma ótima maneira de começar a Presidência Brasileira do G20 e, especialmente, as reuniões da Trilha de Finanças.
Estamos muito felizes por partilhar com o nosso Ministro da Fazenda o papel de líder da Trilha de Finanças durante este ano.
O G20 é um fórum único onde países muito diferentes no que diz respeito às estruturas políticas, à fase de desenvolvimento, à distribuição da riqueza e à cultura e tradições se reúnem, cada um com a mesma importância que o outro neste conjunto, para encontrar soluções globais para problemas que afetam a todos.
Eu felicito o vosso empenho em manter este fórum eficaz e relevante.
O fórum dos Ministros das Finanças e dos Governadores dos Bancos Centrais está nas origens do G20, e conseguimos progressos positivos na nossa agenda partilhada.
Mas ainda temos muitos desafios pela frente.
Um desses desafios está relacionado com o papel crescente e central que a tecnologia tem assumido no sistema financeiro.
A tecnologia é um dos instrumentos mais poderosos na configuração do sistema financeiro do futuro.
No Brasil, a evolução tecnológica tem sido uma das maiores aliadas do Banco Central para garantir um sistema financeiro mais eficiente e promover a inclusão digital e financeira.
Gostaria de falar um pouco sobre alguns elementos da nossa agenda estratégica e da forma como se relacionam com algumas das prioridades propostas para a Trilha de Finanças.
BC# Agenda
Banco Central do Brasil tem seguido ativamente a sua agenda de inovação financeira, conhecida como Agenda BC#.
Nos últimos anos, nosso foco tem-se concentrado na implementação de projetos destinados a implementar reformas estruturais no sistema financeiro. Estes projetos abrangem:
Pix, o nosso sistema de pagamento instantâneo;
A iniciativa Open Finance;
A modernização da legislação sobre câmbios estrangeiro; e
O desenvolvimento do Drex, a moeda do nosso Banco Central digital.
Estas iniciativas contribuem para o nosso objetivo de tornar o Sistema Financeiro Brasileiro mais eficiente, competitivo, moderno e inclusivo.
Além disso, contribuem também para a democratização dos serviços financeiros através da integração de tecnologias de ponta.
Na minha fala, vou focar nas três partes mais relacionadas à inovação digital.
Pix
Com base nessa visão estratégica, o Banco Central do Brasil implementou o Pix em novembro de 2020.
Não só aumentou a concorrência no setor de pagamentos brasileiro, como também atendeu à busca de uma opção de pagamento rápida, rentável e segura.
Mais importante ainda, o Pix desempenhou um papel fundamental na inclusão financeira de milhões de brasileiros, com 71,5 milhões de novas pessoas utilizando ativamente as transferências eletrônicas.
Além disso, o acesso mais amplo aos pagamentos digitais tem sido associado a uma diminuição do emprego informal.
Atualmente, existem cerca de 144 milhões de usuários individuais e mais de 13 milhões de usuários empresariais. O número de transações mensais realizadas por cerca de 800 instituições participantes já ultrapassou 4 bilhões.
Atingimos agora quase uma transação per capita por dia.
Todos estes resultados demonstram o profundo impacto social do sucesso do Pix em termos de inclusão financeira, eficiência e surgimento de modelos de negócio inovadores.
Olhando adiante, o Pix tem potencial para possibilitar a integração com sistemas internacionais de pagamentos instantâneos, facilitando as transações fronteiriças, tais como remessas, pagamentos entre empresas e compras internacionais de bens e serviços.
Open Finance
Outro elemento fundamental no nosso esforço para construir o sistema financeiro do futuro é o Open Finance (Finanças Abertas)
Nesta iniciativa, o escopo do compartilhamento de informações abrange uma vasta gama de dados financeiros, incluindo taxas de câmbio, serviços de acreditação, investimento, seguros, fundos de pensão e capitalização.
A implementação do Open Finance representa um passo crucial para ampliar os horizontes de possibilidades de soluções inovadoras no fornecimento de produtos e serviços financeiros.
Esta expansão está posicionada para inaugurar uma nova era de integração, personalização e acessibilidade, redefinindo a forma como os indivíduos interagem com o panorama financeiro.
Drex
O nosso projeto mais recente é o Drex, o CBDC brasileiro.
O seu foco é aumentar a eficiência e o acesso aos serviços financeiros.
Complementa os casos de utilização de pagamentos Pix e alinha-se com a iniciativa Open Finance em curso.
O Drex encontra-se atualmente em fase de testes, especialmente centrada nas medidas de privacidade, que deverá prolongar-se até maio de 2024.
Se todos os requisitos de privacidade exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) forem cumpridos até lá, a fase subsequente incorporará ativos e produtos adicionais para testes públicos até ao final de 2024 ou início de 2025.
Integração dos blocos fundamentais
Nos próximos meses e anos, este processo de inovação reunirá os quatro projetos – Pix, Open Finance, internalização da moeda e Drex – que, embora inicialmente separados, serão cada vez mais integrados.
Este alinhamento estratégico culminará no desenvolvimento de um novo sistema interoperacional, com todas as nossas iniciativas interconectadas de uma única forma.
Agenda G20
Como se pode ver, as inovações digitais estão no centro de muitas das ações da nossa agenda estratégica.
E são também uma parte importante das prioridades propostas para o programa Trilha de Finanças do G20, tal como foi discutido ontem.
É bom saber que houve um amplo encorajamento para os trabalhos propostos sobre a avaliação das implicações para a estabilidade financeira da tokenização de ativos, da DeFi e da inteligência artificial.
Também houve apoio em relação ao trabalho sobre as potenciais implicações futuras de um ambiente tokenizado e o que isso significa no contexto da moeda e dos ativos.
Isto está ligado à agenda dos pagamentos fronteiriços, para a qual consideramos fundamental continuar a trabalhar na implementação do Roadmap (Roteiro).
Além disso, estamos entusiasmados por contribuir para o desenvolvimento de um quadro sobre a gestão e a supervisão dos acordos de interligação dos sistemas de pagamentos transfronteiriços.
Hoje, na sessão dedicada ao grupo de trabalho de Arquitetura Financeira Internacional (AIF), serão também debatidos os pagamentos transfronteiriços.
Discutirá a proposta de avaliação das implicações macrofinanceiras para a arquitetura monetária e financeira internacional da integração transfronteiras de sistemas de pagamentos rápidos ou de iniciativas de CBDC.
Passando para o programa de inclusão financeira, quero destacar que este também é um pilar importante na agenda estratégica do Banco Central do Brasil.
Os nossos números mostram o sucesso que temos tido na melhoria do acesso aos serviços financeiros.
No entanto, consideramos que devemos empregar esforços relevantes focando para além do acesso e da utilização dos serviços financeiros.
Devemos também trabalhar para melhorar a qualidade da inclusão financeira e para promover níveis mais elevados de bem-estar financeiro.
Estamos felizes por saber que essa proposta foi objeto de um amplo apoio por parte dos membros.
Sei que ontem também discutiram as propostas para os grupos de trabalho sobre finanças sustentáveis e enquadramento. Não vou entrar em detalhes sobre isso, mas estou certo de que também haverá contribuições importantes dos Bancos Centrais para esta agenda.
Gostaria apenas de agradecer a todos pelos feedbacks recebidos até agora sobre o que propusemos.
Gostaria de terminar agradecendo os esforços que todas as delegações estão promovendo para trabalharem em conjunto, ouvindo as opiniões uns dos outros, criando de forma construtiva um consenso sobre os compromissos e as soluções que abrem caminho para melhorar, em última análise, as vidas e os meios de subsistência, especialmente para os menos privilegiados.
Agradeço também às equipes do Banco Central do Brasil e do Ministério da Fazenda por todo o esforço e empenho na preparação das prioridades propostas trazidas para a Trilha de Finanças.
Desejo a todos um dia frutífero de debates e que tenhamos um ano muito produtivo e eficaz durante a Presidência brasileira do G20.
Obrigado.