‘Rito para analisar recurso extraordinário de Lula sera respeitado’, diz Rosa

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou nesta última quarta-feira (5) que vai respeitar o rito ao analisar o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Uma resolução do TSE prevê um prazo de três dias (dias úteis) para uma manifestação do Ministério Público e de quem pediu a contestação da candidatura.

“Tem um rito”, disse a ministra Rosa Weber, ao ser indagada por repórteres sobre a análise do recurso extraordinário. Questionada se vai cumpri-lo, a ministra balançou positivamente a cabeça.

Caso Rosa decida encaminhar o recurso ao STF, o relator do caso deverá ser definido em sorteio a ser realizado entre 7 dos 11 integrantes da Suprema Corte, ficando de fora a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (que por questões regimentais não recebe esse tipo de processo), e os três ministros do STF que também integram o TSE (Rosa, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso).
Para os advogados eleitorais do ex-presidente, “a palavra final” sobre a candidatura de Lula deve ser dada pelo STF.

Os defensores de Lula também argumentam que, na condição de candidato sub judice, Lula deveria ter garantido o direito de participar da campanha.

“É inegável que o Caso Lula provocou o abandono de duas posições consolidadas pelo TSE. Não valem mais as garantias do art. 16 -A (direito de fazer campanha sub judice); a inelegibilidade não pode mais ser afastada supervenientemente. Pode ter sido mera coincidência, mas houve um julgamento na medida para Lula no TSE. A jurisprudência foi deixada de lado. Houve radical mudança de orientação. É péssimo para a segurança jurídica”, criticam os advogados eleitorais de Lula.

Em uma ofensiva jurídica paralela, a defesa do ex-presidente na esfera criminal protocolou no STF um pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República.

Essa outra petição – que quer afastar os efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá – será analisada pelo ministro Edson Fachin (relator da Operação Lava Jato no STF), que costuma respeitar as decisões de colegiado e remeter questões mais delicadas para análise do plenário.