Ritmo de emendas de Lula é metade do que o de Bolsonaro em 2022

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 4,9 bilhões em emendas a congressistas de janeiro até maio de 2023. O valor corresponde a menos da metade do valor que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia empenhado no mesmo período de 2022: R$ 11,9 bilhões em emendas.

A comparação considera apenas emendas individuais e de bancada. Não inclui as emendas de relator.

O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. Com ele, o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para aquela despesa. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação, quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue, e por último o pagamento propriamente dito, com o depósito da verba.

Até aliados têm menos

A falta de liberação de emendas é uma das principais críticas feitas por congressistas à articulação política de Lula.

Uma série de medidas aprovadas pelo Congresso nos últimos anos fez com que o empenho de recursos para emendas seja impositivo, ou seja, o governo é obrigado a fazê-lo.

O momento de liberação, no entanto, ainda é prerrogativa do Poder Executivo. Os dados compilados pelo Poder360 mostram que nos últimos anos o governo privilegia partidos aliados na hora de fazer a reserva de recursos.

No começo de 2022, o PL (o partido do ex-presidente Bolsonaro) e o PP levaram vantagem. Já em 2023, o PSD e o PT tiveram mais recursos.

Mesmo com mais recursos, porém, os congressistas do PSD e do PT também tiveram menos recursos liberados do que no mesmo período de 2022.

Lula x Bolsonaro

O recorde de liberação de emendas em 1 dia neste governo foi durante as negociações para a aprovação da MP (Medida Provisória) da Esplanada, quando empenhou R$ 1,7 bilhão horas antes da votação. O valor corresponde a 35% de tudo empenhado até agora.

O recorde anterior havia sido em 23 de maio. Na data, R$ 1,1 bilhão foi empenhado às vésperas da aprovação do marco fiscal na Câmara.

A MP da Esplanada foi a medida que trouxe mais dificuldades de aprovação até agora. Passou pela Câmara e pelo Senado no limite do prazo de validade da MP e teve seu o conteúdo alterado e com o esvaziamento de competências dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

O Poder360 apurou que o atraso na liberação de emendas e em nomeações são um dos motivos de insatisfação dos deputados. Líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR) afirmou que o atrito com o governo está relacionado à falta de “previsibilidade e velocidade” das negociações com o Executivo.

Bolsonaro também enfrentou votações importantes de janeiro a maio de 2022, quando começou a aprovar um pacote de bondades que liberou cerca de R$ 200 bilhões às vésperas das eleições.

Entre as medidas aprovadas nesse período, estavam:

• Auxílio Brasil – a Câmara aprovou, em maio de 2022, a medida que aumentou de forma extraordinária o benefício para família que já integravam o programa. O valor mínimo passou a R$ 400 por mês. Em julho, foi ampliado para R$ 600 no mínimo com a aprovação da PEC das Bondades;
• ICMS nacional – proposta que unificou e padronizou o ICMS sobre combustíveis. O texto também zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação até o fim de 2022. A medida foi um pedido do governo. O projeto também exclui essa perda de receita das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Até o fim do 1º semestre de 2022, o Palácio do Planalto decidiu ainda aumentar a periodicidade do auxílio gás, conhecido como vale-gás, e distribuir um voucher a caminhoneiros em vez de mudar a Lei das Estatais por Medida Provisória. Além disso, aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

Os benefícios, aprovados a menos de 3 meses da eleição, que foi em 2 de outubro, tinham validade até o final do ano.