Rio Grande do Sul aprova lei que vai punir invasores de terra

Uma lei promulgada nesta semana no Rio Grande do Sul impede segundo Hugo Marques, da Veja, que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer tipo de auxílio ou benefício de programas sociais do estado.

Os invasores também ficam impedidos de ocupar qualquer cargo ou função pública na administração estadual.

O Rio Grande do Sul é a primeira unidade da federação a aprovar esse tipo de punição a invasores de fazendas e de imóveis urbanos. A Câmara dos Deputados também analisa um projeto parecido, mas em nível federal.

Em Brasília, os deputados já aprovaram o texto básico de um projeto de lei que também impede invasores de propriedades rurais de receberem benefícios do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

No mesmo instante em que a Assembleia do Rio Grande do Sul promulgava a lei, o MST realizava em São Paulo um encontro preparatório para as eleições municipais. O movimento vai lançar candidatos a prefeitos e vereadores em todo o Brasil, comprometidos com os interesses dos sem-terra.

Autor diz que a ideia é conter MST

O projeto do Rio Grande do Sul foi apresentado pelo deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos). Ele é presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero da Assembleia Legislativa do RS. Segundo a assessoria do parlamentar, os envolvidos em eventuais invasões poderão, inclusive, perder o recém-concedido auxílio-enchente.

Depois de aprovado na Assembleia, o projeto seguiu para sanção do governador Eduardo Leite, que teve 15 dias para analisar o texto. O deputado comemorou a aprovação. “A nova lei vai evitar que tenhamos impostos, tributos ou dinheiro do trabalhador destinado a invasores de propriedades rurais”, ressalta Victorino. “A lei atinge principalmente o MST, mas também serve para quadrilhas especializadas em invasões.” Segundo o deputado, as restrições que o projeto cria devem inibir a ação dos sem-terra de agora em diante.