Revogaço: Governo anula 250 decretos de caráter normativo

Dos quase 30 mil documentos analisados para o chamado “revogaço”, o governo federal decidiu revogar efetivamente 250 decretos de caráter normativo. A revisão contemplou decretos editados desde o início do período republicano, entre 1889 e 2019. A primeira fase da ação será formalizada na próxima quinta-feira, 11, quando o governo fará evento que marca os 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro. A confirmação foi feita pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

Segundo o Planalto, essa foi a primeira fase de um processo de avaliação que será “contínuo”. O objetivo, segundo o porta-voz, é identificar decretos com seus efeitos esgotados ou automaticamente revogados por outros mais atuais, a fim de desburocratizar o acesso às normas e conferir maior eficiência aos atos, conforme publicado no Estado de São Paulo.

“Essa é a primeira fase de um processo contínuo que objetiva simplificar a pesquisa e reduzir o arcabouço normativo existente ao necessário. Então, primeiramente, retiraremos do mundo jurídico tudo que é claramente desnecessário, para então avaliar, com segurança jurídica, o que mais pode ser simplificado. Desse modo, esse processo irá desburocratizar o acesso às normas e conferir maior eficiência, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República”, explicou Rêgo Barros.

Dos 250 decretos revogados, a maior parte é do Ministério da Economia (98), seguido pelo Ministério da Defesa (80) e da Justiça (11). Os ministérios da Agricultura, Infraestrutura e Relações Exteriores possuem 10 decretos cada. Os demais possuem números pouco expressivos.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, pelo Twitter, que o “revogaço” será realizado esta semana. “Nos próximos dias realizaremos um “revogaço”, anulando centenas de decretos desnecessários que hoje só servem para dar volume ao nosso já inchado Estado e criar burocracias que só atrapalham. Daremos continuidade ao processo. Vamos desregulamentar e diminuir o excesso de regras!”, escreveu o presidente.