Rever Censo: Parlamentares contestam decisão do STF sobre redivisão das bancadas

Coordenadores de bancadas estaduais com risco de perder representantes na Câmara contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre redefinição do número de deputados de cada unidade da federação. Por unanimidade, a Corte entendeu ser necessária uma redivisão de acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para alguns parlamentares, segundo  Camila Turtelli, do O Globo, é preciso antes discutir se o resultado do levantamento é confiável.

Entre as unidades da federação que mais perdem cadeiras está o Rio de Janeiro. Atualmente, o estado é representado por 46 deputados, com a decisão passaria para 42. Para o coordenador da bancada fluminense, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), contudo, é preciso rever o critério definido pelo STF.

— Entendemos que há um erro básico nisso que é a questão do Censo, já muito questionado. Tem cidades em que praticamente tem menos moradores do que eleitores. Então, tem alguma coisa errada nisso. Precisamos rever isso e essa discussão vamos ter de debater no Parlamento. Essa divisão não pode ser baseado nesse levantamento que não tem coerência — afirmou ao O Globo.

Um dos exemplos citados pelo deputado é o município de Macuco, no interior do Rio. O Censo 2022 aponta que a cidade tem 5.415 habitantes. Já o TSE mostra 6.488 eleitores. A discrepância se dá porque muitas vezes as pessoas mudam de cidade, mas não transferem seu domicílio eleitoral.

— Este Censo feito pelo governo Bolsonaro não deveria ser levado em consideração, já que há fortes indícios de que tenha tido resultados enviesados. Vamos nos organizar para que o estado do Rio de Janeiro não perca representatividade — afirmou ao O Globo o deputado Reimont (PT-RJ).

Outro estado que também perde cadeiras é a Bahia, que poderá ficar com duas cadeiras a menos. A coordenadora da bancada estadual, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), também contesta a decisão.

— A notícia surpreendeu a todos, mas ainda vamos obviamente buscar nos articular, até porque o Nordeste é a região que mais perde. E isso com base em um estudo de um IBGE que aconteceu na pandemia da Covid-19 e que tem tido resultados muito inesperados — disse Lídice.

Uma projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que os estados do Nordeste perderiam no total 8 cadeiras. Apenas o Maranhão ganharia uma, com um saldo negativo para região de 7 assentos.

Para Lídice, independentemente do Censo, é preciso revisar os critérios de divisão entre os estados previstos atualmente na Constituição para a ocupação do Congresso Nacional.

— Temos que discutir, inclusive, uma mudança na Constituição, porque se levarmos em conta apenas o critério populacional vamos reconcentrar poder político no Brasil. Já temos isso, uma grande dificuldade regional e uma mudança dessa vai concentrar poder na mão de algumas regiões. É uma decisão que pegará fogo — afirmou a deputada.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010. Pela decisão, o estado ganharia 4 cadeiras, passando de uma bancada de 17 para 21 deputados.

—Essa decisão é até tardia, porque é uma injustiça com o estado. O Pará tem 17 deputados e cerca de 12 milhões a mais de habitantes do que o Maranhão, que tem 18 parlamentares. Isso é um resgate do equilíbrio democrático da federação. Hoje existe um desenho “Frankestein” do Congresso — afirmou o coordenador da bancada do Pará, deputado José Priante (MDB).

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Desde então, no entanto, a evolução populacional observadas nos censos seguintes (de 2000, 2010 e 2022) foi ignorada. Diversos projetos prevendo uma nova divisão foram apresentados ao longo dos anos, mas não prosperaram.

Priante diz que agora aguarda uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A reportagem procurou Lira, mas ele não se pronunciou. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também não comentou.