Reunião no TCE/BA debate questões do transporte escolar nas comunidades indígenas

A busca de uma solução para a questão do transporte escolar das crianças indígenas motivou uma reunião, nesta segunda-feira (27), na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sob a coordenação da conselheira Carolina Matos Alves Costa, com representantes do Movimento Unido dos Povos e Organização Indígena da Bahia (Mupoiba), da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). No encontro foram apresentadas propostas e alternativas para resolver as questões legais que estão dificultando a licitação de empresas para o fornecimento do serviço de transporte escolar, e a SEC prometeu apresentar uma saída para o problema, até a próxima quinta-feira (30), quando será feita uma nova reunião, de modo que as crianças indígenas possam retornar às aulas no mais curto prazo possível.

Além dos fatos relativos ao transporte escolar, foram debatidas as condições da educação das comunidades indígenas do estado, a partir das demandas e necessidades das populações locais destinatárias dos serviços educacionais.

A conselheira Carolina Costa, agradeceu a oportunidade da aproximação do TCE/BA com as comunidades indígenas e lembrou a importância da educação para a formação de todas as pessoas. Ela observou que a questão do transporte escolar é problemática, mas manifestou sua confiança no êxito de uma solução capaz de resolver o problema das dificuldades burocráticas que têm impedido a conclusão das licitações de empresas que possam fornecer um serviço de qualidade e nas condições que as lideranças indígenas querem. E disse que o Tribunal fará todo esforço visando contribuir para que haja uma decisão satisfatória, de modo a reduzir os danos ao processo educacional nas comunidades indígenas.

Durante o encontro, as lideranças indígenas expuseram as dificuldades que seus filhos estão enfrentando para frequentar as aulas, em razão da falta de transporte escolar, lembrando que as suas comunidades têm muitos obstáculos tecnológicos para o acompanhamento de aulas de modo virtual, e cobraram medidas efetivas do Estado, para que as crianças possam retornar às aulas presenciais. Os representantes da SEC fizeram uma explanação sobre as ações que vêm sendo adotadas para resolver a questão, salientando que uma das dificuldades é o fato de que as comunidades indígenas possuem especificidades que precisam ser atendidas, inclusive em razão das regiões em que se encontram localizadas.

O TCE/BA já desenvolve ações dirigidas à questão educacional nas comunidades indígenas, inclusive como parte do plano de fiscalização “Educação é da nossa conta”, vigente desde 2017. Trabalhos de auditoria do Tribunal de Contas têm feito análises no âmbito da educação indígena do estado, com base nas metas e estratégias do Plano Estadual de Educação e demais normativos aplicáveis e algumas dessas auditorias têm sido examinadas nas prestações de contas da Secretaria de Educação (TCE/007225/2020), na análise do Programa de Transporte Escolar no Estado da Bahia (PETE-BA) (TCE/011574/2019) e na inspeção de cumprimento de protocolos de biossegurança elaborados pelo Governo do Estado no ambiente escolar.

Ao final da reunião, resumos dos respectivos trabalhos de auditoria foram entregues à líder do Mupoiba, Patrícia Oliveira.