Reunião geral de prefeitos discute necessidade de repactuação federativa

A necessidade do redesenho do pacto federativo, que trata da distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e o fortalecimento das cidades brasileiros deram a tônica dos debates que marcaram a abertura da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta terça-feira (08). Consolidado como um dos acontecimentos mais importantes da agenda municipalista, o evento se estende até esta quarta (09), no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande, reunindo gestores de diversas cidades brasileiras, além de autoridades federais.

“Vivemos um momento muito importante na pauta do país, especialmente no que se refere ao posicionamento do futuro do papel dos municípios. É fundamental que as prefeituras estejam unidas, sobretudo agora quando se discute a reforma tributária no Congresso Nacional, tema que afeta diretamente os municípios brasileiros”, disse o prefeito ACM Neto, anfitrião do encontro.

Os debates da 76ª Reunião Geral foram conduzidos pelo prefeito de Campinas/SP e presidente da FNP, Jonas Donizett. Também participaram o secretário especial de produtividade, emprego e competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa; a secretária especial de articulação federativa da Presidência da República, Débora Arôxa; o diretor-presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles; o superintendente do Sebrae-BA, Jorge Khoury; e prefeitos de capitais e de interior de estados.

Na ocasião, foi lançada a versão impressa e digital do Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil 2015/2020. Elaborada pela FNP, em parceria com a Aequus Consultoria, a publicação é reconhecida como um instrumento de transparência das finanças municipais. Além de dados sobre saúde, o Anuário contém também os mais relevantes dados sobre receitas, despesas, educação e outras áreas da administração pública.

Descentralização

Um dos tópicos discutidos na reunião nesta terça (08) foi a necessidade de repactuação federativa. A secretária especial de articulação federativa da Presidência da República, Débora Arôxa, garantiu que em breve será encaminhado ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de distribuição de recursos originados da produção de petróleo via cessão onerosa entre estados e municípios.

“Para que o município tenha a condição de operacionalizar as políticas públicas, é essencial ter receita e condição de desenvolvimento local. Temos discutido com a equipe econômica sobre o que dá para fazer este ano, tanto para liberação da cessão onerosa e desburocratização do processo quanto para melhoria do ecossistema municipal, de modo que já reflita em resultados para o próximo ano”, destacou.

O prefeito ACM Neto, que também é vice-presidente de Relações da FNP com o Congresso Nacional, ressaltou a necessidade da entidade se mobilizar para estreitar a interlocução com a Câmara dos Deputados. “Eu conversei com líderes da Câmara e eles têm toda disposição de rediscutir o percentual para ampliar a participação dos municípios. Ao longo dos anos, os municípios foram cada vez mais adquirindo responsabilidades. Portanto, é fundamental que as prefeituras estejam preparadas, do ponto de vista orçamentário, da saúde financeira, para prestar serviços nas áreas mais essenciais como educação, saúde, infraestrutura e habitação”, disse ACM Neto.

Programação

A programação da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos segue amanhã (9). A partir das 8h, haverá um café com prefeitos para discussão de temas que mais preocupam os municípios com mais de 80 mil habitantes e que possuem problemas socioeconômicos, especialmente reforma tributária, e sobre as tratativas com o governo federal para operações de crédito para modernização administrativa e tributária desses municípios.