Retorno às aulas deve ser um pacto coletivo

Em meio a um cenário preocupante de avanço da pandemia de covid-19 na Bahia – com tendência de crescimento do contágio, óbitos e quadros clínicos mais graves – fomos surpreendidas pela determinação judicial de retorno das aulas presenciais nas escolas particulares de Salvador, em uma ação civil pública de autoria do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia. A determinação foi revista na última segunda.

É legítimo e inquestionável o pleito da volta às aulas presenciais. Além do direito à educação, sabemos da responsabilidade da escola como instituição garantidora de outros direitos, cuidados, sociabilidade, assistência e proteção. O contexto e protocolos, no entanto, urgem ser amplamente discutidos para avanço efetivo da pauta, inclusive com escuta para órgãos de saúde que garantam a segurança sanitária.

Debatemos o tema em diversas oportunidades porque entendemos que é fundamental uma ampla frente de discussão. Na semana passada, nos reunimos com representantes de entidades, sindicatos, escolas, estudantes e responsáveis porque acreditamos que as comunidades escolares e todo seu ecossistema devem participar desse debate.

Defendemos uma solução complexa que considere as desigualdades entre as escolas. O retorno às aulas presenciais apenas para escolas particulares não estaria violando o princípio da igualdade? Entidades de classe afirmam que, mesmo no contexto das escolas particulares, a maioria delas não tem condições de garantir as medidas de segurança necessárias.

Há ainda outro ponto a ser trazido à luz neste conflito: a quem cabe a decisão de participação do aluno em aulas presenciais? Retornamos às famílias a decisão esperando bom senso. Numa crise de proporções globais depositamos nas famílias, material e subjetivamente marcadas pela crise, uma tarefa inglória.

Para um pacto dessas proporções é imperativo que o Estado assuma papel mediador cumprindo sua responsabilidade de proteção das vidas em complexidade e integralidade. Caberia aos entes federados pacto nacional de divisão de responsabilidades com plano efetivo de imunização, priorizando a comunidade escolar e não apenas professores. Para isso, deve haver um planejamento de compra e distribuição de mais vacinas pelo Governo Federal. Estados e municípios precisam garantir outras medidas como infraestrutura adequada.

Fundamental estabelecer medidas efetivas para readequação da frota de ônibus, já deficitária, para atender a enorme demanda por deslocamento que será gerada. A nossa cidade passa por um momento de agudização da crise. A questão neste momento é sanitária. O retorno deve ser um pacto coletivo e não pode ser feito de modo intempestivo.

*Maria Marighella é vereadorea e vice-líder do PT na Câmara Municipal de Salvador .