Requerimento da CPI da ViaBahia segue para exame da Procuradoria da AL-BA

A edição do Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA) desta última terça-feira (8) trouxe a publicação do Requerimento nº 10.204/2023, de autoria do deputado Marcinho Oliveira (União Brasil), que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar e investigar o contrato e o serviço prestado pela concessionária ViaBahia que administra as estradas federais BR-324 e BR-116. Trata-se de iniciativa suprapartidária. O documento obteve a assinatura de 39 parlamentares e foi encaminhado ao presidente Adolfo Menezes, que enviou para análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo.

A expectativa, informou o chefe da Procuradoria, Graciliano Bonfim, é que o parecer seja apresentado até o início da próxima semana: “O nosso regimento não prevê um prazo definido, mas esse não é um procedimento complexo que pode demorar um pouco. Vamos trabalhar para dar um retorno nos próximos dias”, concluiu, sem dar pista alguma a respeito de sua primeira impressão sobre o documento apoiado por 39 deputados estaduais.

No requerimento, o autor da iniciativa argumenta que a população baiana reclama dos serviços prestados pela concessionária ViaBahia. “Diariamente, matérias jornalísticas são veiculadas fazendo referência à má prestação dos serviços, da precarização das estradas que cortam a Bahia e, recentemente, o reajuste do valor dos pedágios. O retorno do investimento com o pagamento do pedágio não está sendo garantido pela ViaBahia”, frisou.

Marcinho Oliveira também mencionou a visita que o presidente da companhia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, esteve na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da ALBA no dia 4 de abril. Na ocasião, o executivo deu esclarecimentos sobre os problemas apontados pelos parlamentares, a exemplo do não cumprimento de obras previstas em contrato, como a duplicação da BR-116 no trecho que corta o Sudoeste da Bahia.

“É importante ressaltar que há anos a empresa dá as mesmas respostas e os problemas persistem. A população paga pedágio e o que tem em troca são estradas esburacadas, sem acostamento, sem viadutos, sem sinalização. Ou seja, falta manutenção e investimentos por parte da empresa com vistas a cumprir o contrato da concessão. Por conta do descaso da concessionária, o que vemos são acidentes, mortes, buracos”, enumerou o parlamentar.

Além do autor do requerimento, assinaram o documento: Alan Sanches (União Brasil), Alex da Piatã (PSD), Angelo Coronel Filho (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Bobô (PC do B), Cláudia Oliveira (PSD), Dr. Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Fabíola Mansur (PSB), Fabrício Falcão (PC do B), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordávio Ramos (PSDB), Júnior Muniz (PT), Júnior Nascimento (União Brasil), Kátia Oliveira (União Brasil), Laerte do Vando (PSC), Leandro de Jesus (PL), Luciano Araújo (SD), Manuel Rocha (União Brasil), Marcelinho Veiga (União Brasil), Matheus Ferreira (MDB), Niltinho (PP), Neusa Cadore (PT), Olívia Santana (PC do B), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (SD), Paulo Rangel (PT), Pedro Tavares (União Brasil), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Robinson Almeida (PT), Samuel Junior (Republicanos), Sandro Régis (União Brasil), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (PL) e Vitor Bonfim (PV).