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A bancada de deputados do Republicanos sugeriu ao governo a criação de um órgão federal para coordenar as ações em calamidades públicas como a do Rio Grande do Sul, após a polêmica com a indicação do gaúcho Paulo Pimenta para titular da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Estado, devastado por enchentes.
O partido tem um ministro na Esplanada, Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), e um pré-candidato a presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), que tem tentado se aproximar do Palácio do Planalto.
O órgão sugerido pela legenda seria criado por meio de Medida Provisória (MP), cujo texto foi protocolado nesta semana pelo deputado Marcelo Crivella (RJ) e apoiado pelos 43 parlamentares da bancada na Câmara.
Segundo Crivella, o órgão federal seria responsável por coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais do Estado, pela destinação dos recursos para a retomada de empregos e da renda das famílias afetadas e pelas licitações que garantam segurança jurídica e menos burocracia para o socorro ao RS.
“O governo federal deveria utilizar parte das reservas internacionais para ajudar o povo gaúcho. Que o governo pegue 5% das reservas internacionais que nós temos depositados em bancos da Europa e dos Estados Unidos, com juros baixíssimos. É aproximadamente US$ 400 bilhões, o que daria hoje em torno de R$ 2 trilhões”, sugere ainda Crivella.
“Trata-se, com efeito, de um verdadeiro esforço de guerra para salvar as vidas e as condições de vida digna, àquele povo tão duramente atingido neste momento e, em se tratando de guerra, é preciso a coordenação dos esforços em nível federal”, emenda o deputado.
A sugestão do Republicanos para o Palácio do Planalto ocorreu após a decisão de Lula de criar uma secretaria extraordinária do Estado para a coordenação das ações de socorro e nomear Pimenta, até então ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), para o cargo gerou polêmica porque o gaúcho é cotado para concorrer ao governo do Estado em 2026.
Pimenta, contudo, rebate as acusações de que seu nome politiza as ações do governo no RS. “Minha relação é uma relação – e vocês podem perguntar para qualquer secretário do governo do Estado – fraterna, institucional e harmônica”, disse ele, em entrevista à CNN Brasil, nesta sexta-feira (17).
Ao ser questionado se havia alinhamento entre ele e o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), Pimenta pontuou que optou pelo tucano no 2º turno da eleição de 2022, contra o candidato bolsonarista Onix Lorenzoni (PL). “Eu votei nele para governador. Eu era o presidente do PT no Rio Grande do Sul, na época, e foi exatamente o nosso apoio que deu uma vitória a ele no segundo turno”, disse.
As ações em apoio ao RS estão sendo feitas em diversas frentes nos Três Poderes.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, um dos vice-líderes do governo no Congresso, apresentou um projeto de lei complementar que tira dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário as verbas para prevenção de desastres naturais e mitigação de mudanças climáticas.
“Ao excepcionar os gastos relacionados à prevenção de desastres e mudanças climáticas das regras do arcabouço fiscal e do resultado primário, estamos garantindo que o governo tenha flexibilidade financeira para tomar medidas eficazes de proteção ambiental e adaptação às mudanças climáticas, contribuindo assim para um futuro mais seguro e sustentável para todos os cidadãos, das gerações presentes e futuras”, justifica Lindbergh no projeto apresentado nesta quarta-feira (15).
A Câmara e o Senado já aprovaram um decreto legislativo, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retira do cálculo da meta fiscal os recursos para unidades da federação em estado de calamidade pública, como é o caso do Rio Grande do Sul agora.
O Congresso também aprovou o projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses e abre caminho para que outros Estados que enfrentem calamidades públicas usufruam do mesmo benefício.
Além disso, o governo anunciou um voucher, em parcela única, de R$ 5,1 mil, para todas as famílias que tiveram as casas afetadas pela catástrofe. As famílias receberão um Pix para comprar eletrodomésticos, por meio do programa chamado de Auxílio Reconstrução
No último sábado (11) o governo editou uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 12,2 bilhões para medidas emergenciais no RS. Essa proposta, ainda pendente de votação, será relatada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
No dia 9, o Palácio do Planalto já havia apresentado um pacote com 12 ações para socorrer o RS que vão injetar R$ 50,1 bilhões para o Estado, sobretudo em ações de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores.
