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Com uma bancada de 41 deputados, o Republicanos decidiu nesta quarta-feira (5) que vai apoiar reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados. As informações são de Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery, do jornal, G1.
“O partido após discussão decidiu fechar questão a favor da reforma tributária. O Republicanos votará de forma unânime a favor do texto do deputado Aguinaldo Ribeiro”, afirmou o líder do partido, deputado Hugo Motta (PB).
Já o PL pode liberar deputados se governadores forem atendidos. O líder da oposição e deputado do PL, Carlos Jordy (RJ), disse nesta quarta que o partido pode liberar os deputados para apoiar a PEC da reforma tributária se os pedidos dos governadores forem atendidos pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende iniciar as discussões sobre a matéria ainda nesta quarta. O objetivo é votar o texto na noite de quinta (6). Ribeiro ainda negocia com a Fazenda, prefeitos, governadores e entidades ajustes no texto.
Entre os pontos em negociação estão:
Paridade no Conselho Federativo: pela reforma, o órgão vai centralizar a arrecadação do IVA subnacional, que vai substituir ICMS e ISS, e dividir entre estados e municípios. O conselho será formado por representantes de estados e das regiões, mas ainda não foi definido como será a paridade – ou seja, como será o peso de votação de cada representante. Governadores do Sul e Sudeste, que representam sete estados, temem que os estados do Norte e Nordeste, com 16 estados, tenham um poder maior de decisão.
Transição das regras: os governadores também pedem uma transição dos atuais impostos (ICMS e ISS) ao IBS (o IVA estadual e municipal) mais paulatina, em um prazo maior, podendo começar somente em 2033 – após o fim da vigência dos benefícios fiscais concedidos. A primeira versão do substitutivo prevê que essa transição seria feita entre 2029 e 2032. Fundo de Desenvolvimento Regional: o valor e a forma de distribuição do fundo, a ser pago pela União para estados e municípios, também estão em discussão. Há divergências sobre os governadores na forma da divisão dos recursos já que cada estado defende um formato que mais o beneficie. São Paulo, por exemplo, defende que seja considerado o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família no chamado Cadastro Único (Cadúnico).
Segundo Jordy, o partido continuará a orientar o voto contrário ao texto, mas não punirá parlamentares por apoiar a PEC, o que aconteceria caso o partido fechasse questão contra o texto. O deputado, no entanto, declarou que, independentemente do cenário, não vai apoiar o projeto.
Mudança de rumo
A fala do líder da oposição, após uma reunião entre deputados da legenda, representa uma flexibilização na posição do partido. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a posição do partido será tomada em reunião na manhã desta quinta (6).
“Os governadores Tarcísio, Cláudio Castro, entre outros, fizeram diversas sugestões. É óbvio que as bancadas desses estados precisam ouvir seus governadores. Vamos ver se as sugestões serão acatadas e amanhã de manhã vamos fazer uma reunião para decidir qual a postura do partido”, afirmou.
Segundo o líder, se o relator altera a PEC conforme as sugestões dos governadores, “pode haver uma sensibilidade em parte da bancada em apoiar [a PEC]”.
