Representantes do controle debatem no MP-BA ações para evitar corrupção na Bahia

Representantes de vários órgãos de controle do estado e de controladorias municipais participaram, na manhã desta última sexta-feira (6), do Encontro Baiano que marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, ocorrido no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, o secretário de Processos do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, integrou a mesa diretiva do evento, que contou ainda com a presença de representantes da Rede de Controle da Gestão Pública/BA, órgão que tem como principal finalidade combater a corrupção, além de incentivar e fortalecer o controle social. O TCE/BA e mais 15 instituições integram a Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia. Também registrou presença no evento o conselheiro Ronaldo Sant’ana, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Ao fazer a abertura oficial do evento, o superintendente da Controladoria Geral da União da Bahia (CGU/BA), Romualdo Anselmo dos Santos, ressaltou a importância da união dos servidores públicos na Rede de Controle com o propósito de melhorar a gestão. “Para aqueles que não conhecem a fundo, nós fazemos parte de uma rede de controle. Em outros estados há outra denominação, mas a grande importância é vocês entenderem que os órgãos de controle estão unidos nesse sentido, para um bem maior, que são as melhores entregas, a melhor gestão. A rede de controle, na verdade, é esse colegiado que une forças para apoiar também o gestor, no final das contas. Claro que nós temos aquele poder/dever constitucional de atuar cada um dentro da sua competência”, explicou Romualdo Santos.

Em seu pronunciamento, o professor Luciano Chaves saudou o público participante, destacando o importante papel orientador e pedagógico dos órgãos de controle no fortalecimento da gestão pública. “Eu acredito muito na atuação da Rede de Controle. E nesse sentido o nosso papel é pedagógico. Eu sempre gosto de fazer referência ao ex-ministro do TCU, Carlos Ávila. Ele recomendava que os Tribunais de Contas deveriam passar a fazer mais biópsia e menos autópsia. Nesse sentido, ele dizia que não adiantava em nada trabalhar com o ‘corpo morto’. Quer dizer, não adianta mais dedicar-se ao trabalho para o que já se perdeu. Nós precisamos atuar fazendo biópsia e, para isso, precisamos nos aproximar, idealizar instrumentos e efetivá-los”, disse o secretário de Processos do TCE/BA.

Ainda em sua fala, o mestre em Direito Luciano Chaves citou como exemplo do papel pedagógico das instituições o livro recentemente lançado pela procuradora Rita Tourinho, intitulado “Acordo de Não Persecução Civil: Negócio Jurídico nos Planos da Existência, Validade e Eficácia”. A obra, explicou Luciano Chaves, além de ressaltar o papel orientador do trabalho jurídico, evidencia a busca por soluções consensualizadas na esfera da administração pública. “Eu não consegui o livro porque a primeira edição foi rapidamente esgotada. Mas vou adquirir na próxima tiragem. Porque tenho certeza de que esse tipo de obra muito agrega essa ideia do novo, da nova administração pública, do novo agente do controle, que precisa também surfar nessa onda do consensualismo”, avaliou Luciano.

Após dar as boas-vindas ao público presente, a procuradora Rita Tourinho observou que todos estavam ali não para, especificamente, comemorar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, mas para refletir sobre esta data. “Qual é a consequência desse mal, a corrupção, na nossa vida, no nosso dia a dia? O ato de hoje é muito simbólico para nós, da rede de controle, que temos atuado buscando medidas, iniciativas. Mas não apenas iniciativas de combate à corrupção. Eu gosto de dizer iniciativas para a melhoria da gestão administrativa, porque tenho certeza que o principal objetivo de vocês, da controladoria interna, que fazem parte da gestão administrativa, não é buscar instrumentos punitivos. Muito pelo contrário, é buscar instrumentos de apoio, buscar instrumentos de prevenção contra a malversação de recursos públicos”, explicou.

A programação do encontro contou ainda com rodas de debates, que incluíram apresentações do conselheiro Ronaldo Sant’ana, da procuradora Rita Tourinho e do presidente da União dos Controladores Internos da Bahia, Mike de Oliveira.