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Representantes de entidades de defesa dos consumidores de energia elétrica querem ser ouvidos pelo Congresso Nacional antes da aprovação de projetos que instituam novos subsídios financiados pela conta de luz.
O pedido foi feito nesta terça-feira (20) na audiência pública da Comissão de Minas e Energia que discutiu a instituição do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica. O debate foi proposto pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), autor da proposta de criação da data.
Neste ano, os subsídios devem consumir R$ 35 bilhões, valor que é destinado a políticas no setor, como a tarifa reduzida para a população de baixa renda e o financiamento da geração nos sistemas isolados da região Norte. Os recursos saem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo abastecido com valores arrecadados da fatura de luz dos consumidores, principalmente os residenciais.
Atendimento
A presidente da Associação Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Costa, afirmou que a maioria dos usuários que contribui para os subsídios não é beneficiada por eles. São pessoas que não são atendidas por políticas sociais e nem podem arcar com a instalação de sistemas de geração distribuída, em que o consumidor produz a sua própria energia.
“Os deputados dessa Casa não podem mais aprovar um centavo que seja na fatura do consumidor sem dizer qual é o benefício que traz na tarifa”, disse Rosimeire Costa.
Adrianno Lorenzon, diretor da Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia elétrica, como a indústria, disse que os subsídios do setor são como um imposto criado para suprir uma política pública, mas que não é compensável dentro de uma cadeia produtiva – cada etapa paga o valor cheio. “Um grande problema que a gente tem no setor é a falta de racionalidade com que os subsídios estão sendo propostos e regulados no país”, afirmou.
Já o especialista em regulação da associação das distribuidoras de energia (Abradee), Lucas Malheiros, disse que os subsídios embutidos na conta de luz podem chegar a R$ 50 bilhões nos próximos anos. “Foram leis que instituíram políticas públicas e colocaram elas para dentro da fatura de energia”, disse.
Dia nacional
O deputado Cezinha de Madureira disse que a criação do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, a ser comemorado a cada 4 de março, pode servir como um marco para estimular a participação dos usuários na discussão das políticas do setor. Nessa data, em 1993, foi sancionada a chamada Lei Eliseu Resende (Lei 8.631/93), que determinou a criação dos conselhos de consumidores de eletricidade.
Madureira afirmou ainda que uma boa forma de reduzir o custo dos serviços de luz no Brasil é combater o furto de energia elétrica. “Isso [o furto] onera o bolso daqueles que estão fazendo correto”, afirmou.
Já o deputado General Pazuello (PL-RJ) afirmou que os deputados precisam conhecer melhor o setor antes de aprovar mudanças. “Não podemos continuar legislando sem entendermos as consequências de cada decisão, de cada projeto de lei”, disse.
