Renan cede e tira de relatório da CPI acusação de genocídio contra Bolsonaro

O crime de genocídio era um dos principais pontos de divergência entre Renan Calheiros e os demais membros do grupo majoritário, que controla as ações da comissão.

Renan Calheiros informou que o crime de genocídio seria retirado, mas que não haveria prejuízo ao relatório, pois Bolsonaro continuaria sendo enquadrado em crime contra a humanidade, em denúncia que será encaminhada ao Tribunal Penal Internacional. Esse procedimento já era previsto na minuta inicial do relatório. Sem entrar em detalhes. Renan e o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disseram que uma segunda tipificação de crime contra a humanidade seria acrescentada.

Em relação ao crime de homicídio, o relator teria decidido abrir mão dessa tipificação, por considerar que que os eventuais atos criminosos já estariam bem tipificados no crime de epidemia, com o agravante de resultando em mortes.

“Eram 11 tipos penais usados em relação ao presidente da República, chegamos ao entendimento de que o crime de homicídio ele não seria especificado em função da caracterização de um crime de epidemia”, afirmou Renan.

“Nós optamos pelo crime de epidemia com resultado morte que eleva a pena do responsável por esse crime de 20 a 30 anos”, complementou Randolfe Rodrigues.

Com isso, a proposta de indiciamento de Bolsonaro agora conta com nove tipificações de crimes —anteriormente eram 11.

Como o crime de genocídio contra indígenas foi retirado, os membros do grupo majoritário também retiraram a proposta de indiciamento do secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva.

Renan também entrou em acordo com os demais membros do grupo majoritário para retirar a proposta de indiciamento do pastor Silas Malafaia. O pastor havia sido incluído no relatório pela propagação de fake news, podendo responder, portanto, pelo crime de incitação ao crime.

Renan também desistiu de incluir na proposta de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) o crime de advocacia administrativa e improbidade administrativa, por ter intermediado uma reunião de representantes da Precisa Medicamentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro então vai responder apenas pelas ações de disseminação de fake news, tipificada no crime de incitação ao crime. Dois de seus irmãos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também seguem incluídos no relatório, com propostas de indiciamento por esses crimes.

Outro ponto polêmico acabou mantido no relatório final de Renan Calheiros. Os membros do grupo majoritário decidiram manter a proposta de indiciamento do general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa. O militar será responsabilizado por sua atuação como ministro da Casa Civil, quando coordenava as ações de enfrentamento à pandemia. Braga Netto será responsabilizado no relatório pelo crime de epidemia culposa com resultado morte.

Por outro lado, não houve consenso para incluir no relatório o ministro da Economia, Paulo Guedes. Randolfe havia defendido a responsabilização do ministro da Economia, ganhando o apoio de Renan Calheiros. No entanto, a medida enfrentava grande resistência entre os demais membros.

O relator e os membros do grupo majortário também decidiram incluir novos nomes entre os indiciados pelo relatório final da CPI. Foram acrescentados o empresário Raphael Barão e a pessoa jurídica que administra, a Barão Turismo. A CPI acredita que a empresa era apenas uma intermediária para negócios e eventual lavagem de dinheiro da Precisa Medicamentos.

Também foi incluído José Alves Filho, sócio majoritário da Vitamedic, empresa produtora de ivermectina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.

Com as alterações promovidas, o grupo majoritário da CPI fechou questão em torno do relatório e promete chegar unido para a votação do documento.

“Resumidamente, nós iremos unificados para votar o relatório do senador Renan Calheiros”, afirmou Omar Aziz.

Desde o fim da semana passada, o grupo enfrentava uma grande crise, que ameaçava a unidade do chamado G7. Membros do grupo não gostaram de Renan ter mantido em seu texto pontos polêmicos, sendo o principal deles a proposta de indiciamento por genocídio indígena, mesmo após a oposição manifesta dos demais. O grupo teria feito um acordo para discutir melhor o assunto, mas o relator teria ignorado o acerto.

Além disso, havia mal estar por causa do vazamento do relatório. Em uma dura fala, Aziz havia dito em relação a Renan que “ninguém é dono da verdade” para impor um relatório.

Durante a conversa com jornalistas, Randolfe buscou a todo momento afirmar que as decisões tomadas durante a reunião foram consensuais, evitando transmitir a imagem de que Renan foi obrigado a recuar.

Os senadores também definiram os procedimentos para as próximas sessões. Nesta quarta-feira (20), haverá a leitura apenas do documento produzido por Renan Calheiros. As complementações de voto e a própria votação do relatório ficarão para a próxima terça-feira (26).

Na próxima semana, a cúpula da comissão também pretende já entregar as cópias do relatório final para o procurador-geral Augusto Aras e para o Ministério Público Federal em São Paulo e no Distrito Federal.