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Relator final do Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas, o senador Jorge Kajuru (PSD-GO) definiu com segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, os demais relatores da medida segundo
os pontos polêmicos do seu texto final. Além de Kajuru, serão relatores do PL os senadores Romário (PL-RJ) na Comissão de Esportes e do baiano Ângelo Coronel (PSD) na Comissão de Assuntos Econômicos.
— Nós três concordamos em ir contra um ponto defendido pelo governo federal. O projeto do Ministro da Economia propunha que a cobrança do imposto fosse do apostador. Mudamos isso. O apostador só vai pagar imposto se ganhar e o pagamento será proporcional ao lucro que ele teve — relatou Kajuru à coluna.
O senador disse ainda que a taxa sobre as empresas que realizam essa atividade será de 20%. O valor que estava sendo debatido pelo governo era entre 18% e 23%.
— O ministro Fernando Haddad também concordou que o valor da licença tem que ser proporcional ao tamanho da casa de apostas. Ou seja, não serão cobrado R$ 30 milhões para todas as casas e sites. As menores terão taxação reduzidas. Os valores serão pelo tempo de licença de cinco anos — disse Kajuru.
O texto também vai liberar a propaganda de sites e empresas de apostas em na televisão sem restrição de horário. O texto deve ser analisado pelo plenário do Senado em 13 de novembro e deve ser lido pelos três relatores.
