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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), iniciou nesta última segunda-feira (27) uma série de conversas para definir prazos de tramitação da proposta e espera apresentar, ainda nesta semana, um plano de trabalho do grupo de parlamentares que discute o tema, considerado prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aguinaldo, que conversou nesta manhã com a bancada do PT na Câmara e tem na agenda almoço com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), se encontrará nesta tarde com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele deve receber sugestões de calendário em reunião administrativa do grupo de trabalho da Câmara prevista para a terça-feira.
“Nós não estamos tratando de mérito ainda. Estamos tratando apenas de procedimentos, de como é que vai funcionar o grupo de trabalho. Nós vamos ter ainda uma conversa, inclusive com o presidente (da Câmara) Arthur Lira (PP-AL), o presidente (do GT) Reginaldo Lopes (PT-MG), e o grupo, com os líderes, para a partir daí estabelecer o funcionamento do grupo”, afirmou o relator, lembrando que também ouvirá o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Criado pelo presidente da Câmara para que os novos deputados se familiarizem com o tema, o grupo de trabalho formado por 12 integrantes discutirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação na Câmara, e terá 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período.
A ideia tanto do governo quanto de Aguinaldo, que já foi relator do mesmo assunto em uma comissão mista de deputados e senadores, é tratar primeiramente da tributação sobre o consumo.
Em discussão há anos no Legislativo, o tema da reforma tributária atualmente é abordado em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) principais que aguardam votação: a PEC 45, na Câmara, elaborada por Appy, e a PEC 110, no Senado. Ambas têm como denominador comum a extinção ou unificação de tributos sobre bens e serviços. Em termos regimentais, a PEC 45 está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, mas carece de negociações políticas.
“É lógico que uma reforma tributária não se faz sem o entendimento de Senado e Câmara e do Executivo apoiando. É uma reforma que só se fará com um esforço de todos, inclusive da própria sociedade, embora a gente sabe que sempre haverá divergência”, admitiu o relator.
Em entrevista à CNN Brasil, o coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu que seja discutida uma espécie de “cashback” do imposto.
“Acredito que é uma reforma para todos, é preciso contemplar todos os interesses. Lógico, dentro de uma convergência que permita o funcionamento das políticas públicas”, disse o coordenador na entrevista.
As negociações de mudanças na tributação sobre o consumo historicamente são tomadas por atritos com setores e entes federativos que temem sair perdendo com as mudanças de regras.
No início de fevereiro, Appy afirmou que o governo pode apoiar a criação de um fundo de desenvolvimento regional, presente em uma das propostas do Congresso, para substituir a atual política de benefícios fiscais, considerada ineficiente. O secretário disse ainda que governo estima uma alíquota de 25% para o novo tributo unificado sobre consumo a ser criado pela reforma.
Combustíveis
Em fala a jornalistas ao deixar o Ministério da Fazenda, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que integra o grupo de trabalho sobre a reforma tributária, descartou a possibilidade de a reforma retomar discussão sobre os impostos que incidem sobre combustíveis.
“Isso é uma agenda de curto prazo (combustíveis). Nós estamos tratando do Brasil do futuro, do Brasil da simplicidade tributária, do Brasil competitivo que precisar exportar, ampliar suas divisas macroeconômicas”, afirmou.
O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira que o governo vai retomar a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis nesta semana após o final do prazo da desoneração, que se encerra no fim de fevereiro.
