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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que pretende deixar explícito no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados — a chamada PEC das Praias, que as áreas à beira-mar de uso comum não serão privatizadas, e continuarão a “ser de todos os brasileiros”.
A proposta em debate no Senado Federal passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar os terrenos que pertencem à União e, apesar do nome, não são propriedades da Marinha do Brasil.
Após a repercussão do tema, Bolsonaro defendeu que o texto se refere a terrenos já ocupados. “A PEC trata apensa desses terrenos e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não tem absolutamente nada a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha”.
