Relator espera aprovar marco fiscal no Senado até 21 de junho

O relator da proposta de novo marco fiscal no Senado, Omaz Aziz (PSD-AM), disse nesta segunda-feira (12) que espera aprovar o texto até o próximo dia 21 de junho, antes do início do recesso parlamentar. Em entrevista à GloboNews, o senador afirmou não prever embates na votação do projeto.

“Sendo bastante objetivo, nós vamos aprovar o arcabouço. Esta semana, eu espero estar com o relatório pronto. Conversei com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan [Cardoso], a gente pauta, vai discutir. Eu vou conversar com meus pares. Não creio que haja problemas no Senado para a gente aprovar”, disse em entrevista a Ricardo Abreu, da GloboNews.

O arcabouço foi elaborado pelo governo para substituir o teto de gastos. No modelo em vigor, o crescimento das despesas do Executivo fica limitado à inflação do ano anterior.

A nova regra é mais flexível. Em linhas gerais, atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.

Aziz afirmou que está analisando as emendas apresentadas ao projeto pelos senadores. No entanto, disse que se houver mudanças no texto, vai buscar um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator da proposta na Casa, Cláudio Cajado (PP-BA).

Isso porque o projeto já foi aprovado pelos deputados e, se modificado pelo senadores, volta para uma nova análise na Câmara.

“Caso a gente faça alguma modificação, essa modificação será de comum acordo com o presidente Arthur Lira e com o Cajado para que a gente possa, antes do dia 22, ter aprovado esse arcabouço fiscal”, disse.

“Espero, dia 20, na terça-feira, votar na CAE e no dia 20 mesmo no plenário ou 21 no plenário, conforme o entendimento que eu vou ter com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, para ele pautar. Caso isso aconteça, também faremos essa conversa, esse diálogo com o presidente Arthur Lira, para que a gente possa, antes do dia 22, 23, estar aprovado o arcabouço fiscal no Congresso Nacional”, continuou.

Emendas no Senado

As propostas de alterações feitas pelo Senado até o momento se dividem em dois grupos.

A maior parte dos pedidos quer retirar, das novas limitações de gastos, três categorias de despesas consideradas fundamentais e estratégicas:

• o piso salarial da enfermagem, aprovado no fim do ano passado;
• o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia o ensino básico no país;
• e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, repassado pela União para ajudar a custear a saúde, a educação e a segurança pública da capital federal.

O outro grupo de emendas se refere ao artigo 15 do projeto de lei, que criou uma forma complexa para garantir gastos extras ao governo em 2024.