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O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB–SP), afirmou em nota na noite desta última terça-feira (9) que não sabia que seu projeto não seria mais votado.
“Fui surpreendido com a informação de que será criado na Câmara dos Deputados um Grupo de Trabalho para discutir os temas tratados no relatório que elaborei para o PL 2630/2020”.
Após reunião de líderes dos partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou ontem que seria criado um grupo de trabalho para debater a regulamentação das redes sociais, que vai funcionar por 30 ou 40 dias. Na avaliação do deputado, esse é o “caminho mais hábil”, pois o atual projeto, contaminado pela polarização política, não teria mais condições de ser votado.
O tema voltou à tona depois do embate entre o empresário Elon Musk, dono do X, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O bilionário fez ataques ao magistrado e ameaçou não cumprir decisões judiciais.
A tensão aumentou ainda mais depois que Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, que investiga perfis e grupos que atentam contra a democracia nas redes sociais. O empresário ameaçou tirar os funcionários do Brasil e acusou Moraes de interferir a favor de Lula nas eleições.
A ameaça de não cumprir medidas judiciais fez com que Orlando Silva pedisse para que o PL voltasse a pauta, que foi paralisada há um ano por falta de consenso dos deputados em relação a proposta. Desde então, perdeu força, na avaliação da cúpula da Câmara, que não via mais viabilidade para a proposta.
O relator, em nota, afirmou que o Congresso não pode se omitir em relação a regulamentação e que a questão precisa ser tratada o quanto antes.
“Sigo convicto de que é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as Bigtechs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet”.
O PL previa a responsabilização das big techs por conteúdo ilegal divulgado nas redes sociais, fiscalização de propagação de notícias falsas e mais transparência das empresas por meio de relatórios.
O tema também passou a ser discutido pelo Judiciário. O ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de um recurso sobre o tema, afirmou nessa terça-feira que vai liberar o processo que trata do Marco Civil da internet até junho, e que seu voto ainda precisa de ajustes pontuais.
O fato é que a tramitação no Congresso ainda deve se alongar depois que o PL das Fake News foi enterrado. A previsão é de que o julgamento no STF possa começar em agosto, e se a Câmara não agilizar, corre o risco de o Judiciário ter que decidir a questão em nome do Legislativo.
