Relator do PL das Apostas, Adolfo Viana mantém em 18% taxa para ‘bets’

O relator do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online, deputado baiano e líder do PSDB, Adolfo Viana, disse que vai manter em 18% a taxação sobre as empresas do setor, conhecidas por “Bets”. Ele também incluiu a taxação, com a mesma alíquota, sobre os cassinos virtuais. O texto tem previsão de ser votado nesta quarta-feira (13) em plenário. A manutenção da alíquota foi um pedido da maioria dos líderes, assim o valor arrecadado pode ser repartido atendendo a todos os interesses da Casa.

A PL emitida pelo governo federal no dia 25 de julho determina que estas empresas sejam taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue). De acordo com o projeto, a divisão da arrecadação gerada pela taxação sobre os operadores será da seguinte maneira: 10% de contribuição para a seguridade social; 0,82% para educação básica; 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome; e 3% ao Ministério do Esporte, totalizando os 18%. A pasta do Esporte trocou de chefe, passando da ex-atleta Ana Moser, para o deputado federal André Fufuca (MA), que é ao líder do PP (Partido Progressista) na Câmara. A mudança é parte das negociações do governo com o Centrão.

O relator também explicitou no texto que vai destinar parte da arrecadação advinda da taxação de casas de apostas esportivas para os cofres do Ministério do Turismo, que está sendo comandado por Celso Sabino (União Brasil-PA). A MP das apostas é uma das “medidas saneadoras” prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo espera arrecadar em torno de 700 milhões com a regulamentação das apostas esportivas, mas estimativas internas calculam que o montante possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.