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O relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) insistiu hoje que a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição é o melhor caminho para que seja mantido o valor de R$ 600 para os beneficiários do Auxílio Brasil no próximo ano. Sem qualquer movimentação, o pagamento cai para R$ 400, pois é a quantia que consta do orçamento enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
A opção por uma PEC foi apresentada ontem ao relator pela equipe de transição liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avaliou, porém, que se trata de uma “barbeiragem” , pois abre negociação com o Centrão para autorizar despesas fora do teto de gastos. Ele disse que não soube da proposta com antecedência e defendia que se fizesse uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para poder manter o valor por meio de uma Medida Provisória (MP).
“Decidimos por PEC, pois é maneira mais prática. O valor subiu por meio de uma PEC”, lembrou o relator durante entrevista concedida no final dessa manhã de sexta-feira (4) no canal CNN. Ele disse que adotará uma postura mais conservadora nessa negociação. O PT tem pressionado para a inclusão também de outras promessas de Lula na campanha, como o aumento de R$ 150,00 às mães beneficiárias com filhos de até seis anos e o aumento real do salário mínimo, como registrou na última quinta-feira (3) no Broadcast Político.
Castro salientou que não há como manter o auxílio no valor maior sem que a regra do teto de aumento de gastos seja furado de forma emergencial. Para ele, quando Lula tomar posse, dirá qual é o seu programa de governo. “Agora não. Temos um orçamento estrangulado e faltam poucos dias para votar. Não temos tempo para jogar conversa fora”, afirmou, acrescentando que está otimista com uma aprovação do orçamento de 2023 e da PEC da transição até o dia 17 de dezembro.
Na entrevista, o senador repetiu que o orçamento de 2023 pertence à atual governo e que o Congresso vai fazer modificações que julgar necessárias. Ele comentou sobre o fato de o novo governo eleito ser oposição ao atual. “Vamos modificar o que é necessário e inadiável para cumprir demandas que não podem ser postergadas. Minha postura é conservadora para fazermos o mínimo possível”, disse, enfatizando novamente a questão da manutenção do auxílio em R$ 600,00. Castro ressaltou que há consenso da sociedade sobre a necessidade de se continuar com o pagamento nessa faixa.
O relator também voltou a dizer que todos os cálculos feitos na assessoria do Senado sobre o valor que extrapola o teto vão além de R$ 100 bilhões. “É muito provável que seja superior a R$ 100 bilhões. Quanto vai ser? Não sei. Quem vai fazer proposta é a equipe transição do novo governo.” Ele também repetiu que não dirá sim ou não à proposta e que a levará para os líderes de partido e para a Comissão do Orçamento. “O que trouxer discordância, tiver oposição, o melhor é deixar de fora. 2023 está ai, ninguém vai morrer. Porque, senão, vamos terminar sem fazer uma coisa ou outra. Nosso tempo é exíguo”, salientou.
Apesar de curto, Castro previu que o tempo é suficiente para as aprovações. “O tempo é viável se não houver marola, se todo mundo marchar na mesma direção, e o Congresso Nacional mostra boa vontade em aprovar. Não vamos carregar uma responsabilidade dessa, de passar o valor de R$ 600 para R$ 400. Já imaginou o caos que seria no País?”
