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O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), indicou que deverá discutir durante a tramitação da peça orçamentária no Congresso a atualização da tabela do Imposto de Renda, a manutenção em 600 reais do Auxílio Brasil no próximo ano e a concessão de um reajuste para servidores públicos.
Em entrevista coletiva, Castro, que é aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou o fato de o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, defender durante a campanha o Auxílio Brasil em 600 reais, mas não ter proposto isso no Orçamento. O benefício em 600 reais termina no final do ano e passaria, segundo a proposta de Orçamento enviado pelo governo, para 405 reais a partir de janeiro.
O relator, entretanto, afirmou que a tramitação do Orçamento ficará parada até a conclusão das eleições e destacou que o novo presidente eleito, seja ele quem for, terá “papel importantíssimo” na confecção do texto.
Sem impedimento
Para o relator, não haveria impedimento para o atual presidente propor a manutenção dos 600 reais do Auxílio Brasil para o próximo ano e avaliou que ninguém iria votar contra esse reajuste do benefício no Congresso.
Com a limitação imposta pelo teto de gastos, no entanto, o Orçamento de 2023 não teria margem para comportar o gasto adicional do Auxílio Brasil turbinado sem que fosse inviabilizado o funcionamento da máquina pública. O Ministério da Economia argumenta que apenas conseguirá incluir o benefício adicional nas contas, ao custo anual de 52 bilhões de reais, após encontrar uma fonte de financiamento para o programa e aprovar uma emenda constitucional para alterar a regra do teto.
Castro considerou que cabe ao Executivo encontrar uma solução, mas disse não defender tirar o benefício do teto dos gastos públicos.
“Bolsonaro é o presidente, não precisa prometer. Acho que esse é um discurso que poderia ser feito por qualquer candidato de oposição”, disse. “Ao presidente da República, data vênia, não cabe fazer esse discurso porque ele tem o poder de propor.”
O senador afirmou que é “amplamente favorável” à correção da tabela do Imposto de Renda e cutucou o fato de Bolsonaro não ter tomado nenhuma medida nesse sentido durante o seu governo e prometer agora na campanha, destacando que era uma promessa da eleição passada, de 2018.
“Fica difícil (acreditar), porque a pessoa pode propor e não propõe, não fica muito crível aquilo que está prometendo”, alfinetou.
Nesta quinta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Auxílio Brasil de 600 reais está garantido para o ano que vem, acrescentando que, para financiá-lo, o país poderá taxar os super-ricos ou, em caso de continuidade da guerra na Ucrânia, declarar novamente estado de calamidade.
Servidores
O relator defendeu que se contemple um reajuste equilibrado para os servidores públicos na peça orçamentária. Ele disse que o governo propõe no próximo ano um aumento de menos de 5% ao funcionalismo público federal ao mesmo tempo em que os representantes do Judiciário e outros Poderes e instituições apresentaram um aumento de 9%.
O senador afirmou que o ideal seria equilibrar esses reajustes porque os servidores do Executivo têm salários menores do que os do Judiciário.
“Cabe a nós do Congresso fazer com que o aumento aos servidores do Poder Executivo fique próximo ao do Judiciário”, afirmou.
“Se alguém merece o tratamento privilegiado, evidentemente é quem recebe menos”, destacou ele, ao acrescentar que não se está falando de aumento, mas sim de reposição por perdas salariais.
