Relator diz que R$ 19,4 bilhões de ‘orçamento secreto’ vão para comissões

Para 2023, o volume programado é de R$ 19,4 bilhões, carimbados conforme Geraldo Doca, do O Globo, como emendas de relator, também chamado pela imprensa de orçamento secreto.

Castro explicou que só pode alocar esses recursos onde há demanda de parlamentares, nas emendas de bancada e de comissão. Os recursos não podem ser alocados nas emendas individuais, por exemplo, que têm valor fixo e são impositivas, ou seja, o Executivo é obrigado a desembolsar.

O senador disse que dará preferência às emendas de comissão porque elas têm caráter nacional. Por bancada, poderia haver desequilíbrio entre os estados, afirmou.

— Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento à emendas de comissão. Vamos pegar os R$ 19,4 bilhões e distribuir entre as comissões da Câmara e do Senado — destacou Castro.

Na avaliação dele, embora o Congresso tenha sofrido o revés no Supremo, será possível conciliar interesses dos parlamentares em suas bases eleitorais e do Executivo na destinação dessa verba, pois as emendas de relator são concentradas em algumas áreas como saúde, educaçao e desenvolvimento regional, por exemplo.

— Vamos continuar fazendo assim na saúde, na educação, na cidadania, na infraestrutura, no desenvolvimento regional, na agricultura, no turismo. Ou seja, nós vamos distribuir esses recursos pelas comissões e os presidentes das comissões, juntamente com os ministros futuros irão fazer a destinação dos recursos — destacou Castro.

Ele mencionou que pretende votar o relatório do Orçamento de 2023 na comissão mista que discute a matéria na quarta-feira. A expectativa é que seja apreciado pelo plenário do Congresso no mesmo dia.

As emendas de relator são classificadas em RP9.

— Estamos em um país democrático e a última palavra é do Supremo. Não se fala mais em RP9, que começou em 2019 e terminou em 2022 e vai ficar só na história — concluiu Castro.