Relator diz que ministros ganham pouco e indica que liberará custeio de passagens

Relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou nessa última terça-feira (22) de acordo com Raphael Di Cunto, do jornal Valor, que deve aceitar o pedido do governo para permitir que os ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) possam voltar para seus Estados de origem com diárias e passagens de avião pagas com dinheiro público, do Orçamento.

“Acho que é justo. Não é imoral, ilegal. Sai muito mais barato que pagar jatinho da FAB [Força Aérea Brasileira] para levá-los, pode ter certeza disso”, afirmou o deputado, após reunião com a Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE). “Do salário dele [ministro], é meio complicado, não é não? O salário dele já é muito pouco. Ministro ganha menos do que deputado, não ganha?”, perguntou à imprensa.

Na verdade, os ministros ganham o mesmo salário dos deputados federais e senadores: R$ 39.293,32 por mês. O valor é 13,5 vezes superior ao da média da população do país. O salário médio dos brasileiros é de R$ 2.909, segundo dados de abril do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os congressistas, contudo, possuem uma “cota parlamentar” para viajarem de Brasília a seus Estados, mas que também pode ser utilizada para comprar passagens para atividades em outros locais, desde que com fins profissionais. O valor dessa cota varia de R$ 21 mil a R$ 50 mil, dependendo do local pelo qual foi eleito.

Hoje, no caso dos ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, o deslocamento de Brasília para casa precisa ser pago com o próprio salário. Um jeito adotado desde governos anteriores é marcar compromissos oficiais as sextas-feiras ou segundas-feiras no Estado para emendar o fim de semana.

Forte argumentou que é “melhor acabar com a hipocrisia” e permitir a viagem. “É melhor do que ele estar burlando a lei, inventando evento no Estado, para viajar no avião da FAB”, disse. “Ele tem trabalho aqui [em Brasília], mas ele é um representante popular. Tem uma obrigação política também”, afirmou.

A emenda do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), para liberar os pagamento das viagens e diárias beneficiaria os 38 ministros do governo Lula (PT) e os 11 ministros do STF — tribunal ao qual o governo tem recorrido para viabilizar diversos pontos da agenda econômica. A proposta do Executivo foi revelada pelo Valor na terça-feira.

A sugestão do governo altera o artigo da LDO que prevê que o pagamento de passagens aéreas e diárias para servidores, membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, além de colaboradores eventuais, ao “estrito interesse do serviço público”. A intenção é mudar o texto para que o permitir que seja considerado de “estrito interesse do serviço público” o “transporte entre Brasília e o local de residência de origem” dos ministros.

Hoje isso é proibido. Os ministros podem ser transportados em voos da Força Área Brasileira (FAB) por três motivos: emergência médica, segurança e viagem a serviço. Também podem adquirir passagens em aviões de carreira para atividades fora de Brasília, desde que para participar de compromissos profissionais nos Estados.

Para Randolfe, trata-se de “garantir “isonomia entre os Poderes” e dar aos membros do Executivo e Judiciário o mesmo direito dos do Legislativo. A oposição criticou a proposta e promete trabalhar para que seja rejeitada pela Comissão Mista de Orçamento.