Relator da PEC dos Precatórios muda período de correção do teto por espaço fiscal

O relator da PEC dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta quinta-feira novo parecer para a proposta, modificando o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que, segundo ele, irá garantir espaço fiscal para o pagamento de auxílio a famílias de baixa renda de no mínimo 400 reais até dezembro de 2022.

Motta explicou que além dos cerca de 40 bilhões de reais estimados caso seja aprovada a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata especificamente dos precatórios, há perspectiva de abertura de uma margem fiscal de aproximados 39 bilhões de reais adicionais com a mudança no prazo relacionado à correção do teto de gastos.

“O teto continuará a ser corrigido pelo IPCA, assim como os precatórios”, disse o relator, ao apresentar seu novo texto para a PEC.

“O que estamos mudando é apenas o período… Porque hoje o regramento se dá do meio do ano até o meio do outro ano… Estamos mudando esse regramento retroativo a 2016 para janeiro a dezembro, estamos sincronizando”, explicou ele.

No parecer, Motta explicou que as mudanças “adaptam” o teto de gastos aos “novos tempos” com a nova metodologia de cálculo, que permitirá a implementação de medidas extraordinárias –segundo ele, parte desses recursos será destinada à compra de vacinas– e, simultaneamente, confere “previsibilidade no crescimento dos gastos públicos, o que garante a estabilidade da economia”.

A PEC é discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados, e tinha votação inicialmente prevista para a última terça-feira. Mas diante de movimentação do governo para inserir na proposta parte das medidas para garantir a ampliação do pagamento de benefícios, foi adiada para a quarta-feira, e agora, para esta quinta.

O relator aproveitou para pedir aos colegas que a votação não seja deixada para depois, apesar de reclamações de integrantes da comissão, que pedem mais tempo para a análise do novo parecer. Motta comentou que concluiu seu relatório às 14h desta quinta.

Segundo ele, há muita especulação sobre o tema e há pressa em aprová-lo porque o governo precisaria de 45 dias para operacionalizar o auxílio e fornecê-lo às famílias a partir de dezembro.