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O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou, nesta quinta-feira (7) de acordo com Julia Lindner e Raphael Di Cunto, do jornal Valor, que vai limitar o contingenciamento de atividades de custeio do agronegócio, como ações da Embrapa e defesa agropecuária. Danilo deve apresentar o parecer completo até o final do dia e espera que a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ocorra no início da próxima semana.
Um paralelo, Danilo confirmou que rejeitou a emenda do líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que pretendia limitar a R$ 23 bilhões o contingenciamento de recursos do Orçamento em 2024. A informação foi antecipada pelo Valor.
Após a declaração, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que deve enviar uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro para saber se o contingenciamento no próximo ano deve ser de no máximo R$ 23 bilhões ou R$ 56 bilhões, afirmou nesta quinta-feira o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “Se for necessário, o governo fará consulta ao TCU”, disse.
Danilo disse que optou por manter os parâmetros do contingenciamento com base nos limites previstos no arcabouço fiscal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A emenda trazia fragilidade do ponto de vista jurídico”, afirmou. “O governo vai ter que arbitrar sobre o contingenciamento”, disse o parlamentar, em outro momento.
Forte também declarou que o cronograma estabelecido em seu parecer sobre as emendas parlamentares prevê o empenho e pagamento de 100% dos recursos destinados à saúde no primeiro semestre do próximo ano. No mesmo período, as emendas impositivas (individuais e de bancada) terão de ser empenhadas.
Ele reclamou do atraso na liberação das emendas em 2023. Segundo Forte, o novo calendário “facilita o trabalho do Executivo” e ajuda a coibir o fisiologismo político com a negoicação de recursos.
O valor das emendas individuais deve ficar em torno de R$ 25 bilhões e o das de bancada, R$ 12,5 bilhões.
Sobre a ideia das emendas de liderança, que chegou a ser aventada por Danilo e também seriam impositivas, o relator disse que não avançou. Ele acredita que o tema voltará a ser discutido em 2025.
Em seu parecer, Forte trouxe mudanças sobre as emendas parlamentares e deixou em aberto a possibilidade de destinação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das prioridades para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relator, cada deputado e senador terá autonomia para tomar a decisão, da mesma forma como ocorre com outros programas.
O relator afirmou, ainda, que o parecer de custeio ao projeto do Orçamento de 2024 deve ter um incremento na expectativa de arrecadação de R$ 10 bilhões com base no cálculo do Ministério da Fazenda sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu ao governo quitar o estoque de precatórios.
Questionado se a expectativa de arrecadação pode ter sido inflada, Danilo respondeu que a responsabilidade das informações é do Executivo.
